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materia nº 259/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 259 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaQue sejam adotadas providências visando à contratação de médicos para a rede pública municipal, especialmente profissionais especialistas, bem como à ampliação da oferta de exames e de profissionais para atendimento nos núcleos CMA destinados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 06/04/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo. André G. Rezende - Assessor Parlamentar do Gabinete da Presidência. (07/04/2026)
2026-04-06 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicações apresentadas em R.O 06/04/2026.
2026-04-06 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia
2026-04-01 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/04/2026.
2026-04-01 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 06/04/2026, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2026-04-01 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-04-01 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-04-01 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
1
INDICAÇÃO Nº 259/2026 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, 
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da 
Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa que 
interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas 
providências visando à contratação de médicos para a rede pública 
municipal, especialmente profissionais especialistas, bem como à ampliação 
da oferta de exames e de profissionais para atendimento nos núcleos CMA 
destinados às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
J U S T I F I C A T I V A: 
Justifica-se a presente indicação diante da grande demanda 
existente no município, que tem ocasionado longas filas de espera para 
consultas e procedimentos, principalmente nas áreas de cardiologia, 
neurologia, ortopedia, otorrino, psiquiatria, dermatologia, pneumologista e 
outras especialidades de maior procura. 
Além disso, muitos pacientes aguardam por longos períodos para 
a realização de exames laboratoriais, ultrassonografias com doppler, tomo￾grafias, ressonâncias, ecocardiograma, e demais procedimentos essenciais 
para diagnóstico e acompanhamento médico, o que compromete o início e 
a continuidade do tratamento. 
Da mesma forma, os núcleos CMA que atendem crianças com 
Transtorno do Espectro Autista enfrentam carência de profissionais, o que 
tem dificultado o acesso a atendimentos fundamentais. 
Há necessidade de ampliação da equipe com psicólogos, 
fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, neuropediatras, 
fisioterapeutas e demais especialistas, a fim de garantir acompanhamento 
adequado e contínuo às crianças e suas famílias.
Dessa forma, a contratação de mais médicos, especialistas e 
profissionais para os núcleos CMA, aliada ao aumento da oferta de exames, 
contribuirá significativamente para melhorar a qualidade do atendimento, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
2
reduzir o tempo de espera, proporcionar diagnósticos e tratamentos mais 
rápidos e garantir maior dignidade e cuidado à população.
Câmara Municipal de Alfenas, em 1º de abril de 2026.
 
MÁRCIO FERNANDO COSTA
VEREADOR

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