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materia nº 273/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 273 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaAssunto: Ampliação de atendimentos para pessoas com TEA.
native_id5727

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 13/04/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-04-15 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicações apresentada na RO 13.04.26.
2026-04-13 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia Matéria incluída no expediente da RO 13.04.26.
2026-04-10 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 13/04/2026.
2026-04-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/04/2026, Servidor Responsável - Wendell.
2026-04-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-04-09 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-04-09 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 273/2026
Assunto: Ampliação de atendimentos para pessoas com TEA.
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o 
seguinte:
1. Ampliação do atendimento em psiquiatria infantil no Centro Municipal do Autismo, 
visando diagnóstico precoce e acompanhamento adequado às crianças com TEA;
2. Ampliação do atendimento no CAPS para inclusão de adultos com TEA, bem como 
suporte psicológico a familiares e cuidadores;
3. Que o CAPS atue como porta de entrada, realizando acolhimento, triagem e 
encaminhamento desses públicos.
J U S T I F I C A T I V A:
O aumento dos casos de TEA demanda a ampliação dos serviços
especializados no município. Observa-se também a necessidade de atendimento
aos adultos e apoio às famílias, garantindo um cuidado mais completo e humanizado,
conforme diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Câmara Municipal de Alfenas, 09 de abril de 2026.
Márcio Fernando Costa (Dunga)
Vereador

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