materia nº 452/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:
Que verifique junto ao Setor Jurídico, a possibilidade de garantir a
recomposição salarial concedida aos demais servidores do Poder Executivo, também aos
Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
J U S T I F I C A T I V A:
Acontece que, a legislação que concedeu a recomposição salarial dos
servidores do Poder Executivo em geral, excetuou os referidos profissionais da
mencionada recomposição.
Razão pela qual, tem-se a presente solicitação a finalidade de garantir que
esses profissionais tão importantes para nossa comunidade, também possam ser
contemplados com a devida recomposição, dentro dos preceitos legais.
Isto posto, a referida solicitação faz-se imprescindível, visto que objetiva
garantir direitos mais justos e isonômicos a esses trabalhadores que dedicam suas vidas
ao serviço público.
Sem mais para o momento, desde já agradeço e aguardo a adoção da
providência solicitada.
INDICAÇÃO Nº 452/2023
2023313600440452
Sala das Sessões, 2 de junho de 2023
Vagner Tarcísio de Morais
Vereador(a)
(Guinho)
Assinado com senha por Vagner Tarcísio de Morais - 02/06/2023 11:42:18, Documento Nº 3136 - INDICAÇÃO Nº 452/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3136&