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materia nº 37/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaRequeiro ao Prefeito Municipal, que solicite ao setor responsável, informações sobre a análise da viabilidade de se aplicar um aumento real no valor do IPCA para a recomposição de perdas inflacionárias que afetam servidores (as) públicos e também, verificar a possibilidade de se aplicar um aumento no valor do Vale Alimentação para os servidores(as) da Prefeitura Municipal.
native_id5736

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Requerimentos aprovados na R. O. do dia 13/04/2026 encaminhados para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-04-15 [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência Requerimentos aprovados na RO 13.04.26.
2026-04-13 [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia U Matéria incluída na Ordem do Dia da RO 13.04.26.
2026-04-10 [GP] Deferido Requerimentos deferidos pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 13/04/2026.
2026-04-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/04/2026, Servidor Responsável - Wendell.
2026-04-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-04-09 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-04-09 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T20:43:24.343479-03:00 Aprovada por todos 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO nº 37/2026
Assunto: solicitação de informações
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro 
no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, que encaminhe ao setor responsável a solicitação de informações 
sobre a análise da viabilidade de se aplicar um aumento real no valor do IPCA 
para a recomposição de perdas inflacionárias que afetam servidores (as) 
públicos ativos, aposentados e pensionistas na manutenção do poder de compra 
em nosso município e também, verificar a possibilidade de se aplicar um 
aumento no pagamento do Vale Alimentação para os servidores(as) e 
funcionários (as) públicos da Prefeitura Municipal. 
J U S T I F I C A T I V A
No ano de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) 
aprovou o aumento no índice IPCA que passa a ser no valor de 5,4 %. Agora 
cabe ao Executivo Municipal determinar qual será o aumento real a ser aplicado 
no Município de Alfenas – MG. E o aumento no valor de pagamento do Vale 
Alimentação será de grande valia para nossos servidores (as) públicos 
municipais e para o giro da economia na nossa cidade. 
Câmara Municipal de Alfenas, 09 de abril de 2026.
Evanilson Pereira de Andrade
VEREADOR

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