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materia nº 278/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 278 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaIndica a criação de Banco Municipal de Ração e Suprimentos para Animais, destinado à arrecadação e distribuição de ração e itens essenciais para protetores independentes e ONGs de proteção animal.
native_id5741

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 13/04/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-04-15 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicações apresentada na RO 13.04.26.
2026-04-13 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia Matéria incluída no expediente da RO 13.04.26.
2026-04-10 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 13/04/2026.
2026-04-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/04/2026, Servidor Responsável - Wendell.
2026-04-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-04-09 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-04-09 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 278/2026
Assunto: Saúde animal
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que estude a 
viabilidade de criar o Banco Municipal de Ração e Suprimentos para Animais, 
destinado à arrecadação e distribuição de ração e itens essenciais para 
protetores independentes e ONGs de proteção animal.
.J U S T I F I C A T I V A:
O município enfrenta desafios crescentes relacionados à proteção animal, 
especialmente no que diz respeito à alimentação de cães e gatos resgatados ou 
mantidos por protetores independentes. Muitas ONGs e voluntários dedicam-se 
ao cuidado desses animais, porém, enfrentam limitações financeiras que 
dificultam a continuidade do trabalho.
A criação do Banco Municipal de Ração permitirá que o Poder Público 
organize pontos de coleta em mercados, pet shops e repartições públicas, além 
de promover campanhas de doação, garantindo que a ração arrecadada seja
distribuída de forma justa e transparente a quem mais necessita.
Essa medida é de baixo custo para a administração municipal, mas de 
alto impacto social, contribuindo para o bem-estar dos animais, apoiando 
protetores, fortalecendo o trabalho das ONGs.
Câmara Municipal de Alfenas, em 09 de abril de 2026.
Gilmar Costa da Silva
VEREADOR

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