materia nº 38/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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– MG E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 38/2026
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no
artigo
106 da Resolução nº 04/2016, especialmente no que preconiza o § 3º, inciso VI, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa as 
informações abaixo.
Apresentação detalhada das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal do 
Servidor, desde a sua criação, especialmente no que se refere à promoção, valorização 
e garantia de direitos dos servidores públicos municipais.
REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. Quais ações concretas foram implementadas em prol dos servidores desde a 
instituição da Secretaria;
2. Quais são os métodos atualmente utilizados para a abertura de processos de 
negociação com as categorias;
3. De que forma são estruturados os canais de escuta ativa, diálogo permanente e 
acolhimento das demandas dos servidores;
4. Como se dá o fluxo de encaminhamento dessas demandas junto aos demais 
setores e secretarias da administração municipal;
5. Se existe uma organização interna sistematizada para recepção, análise, 
priorização e devolutiva das demandas apresentadas;
6. Quais metodologias estão em estudo ou em prática para o aprimoramento das 
relações institucionais entre servidores e gestão pública;
7. Se há definição de prazos, metas e indicadores para o atendimento das 
demandas, bem como mecanismos de transparência e acompanhamento;
8. Como a Secretaria tem atuado no acompanhamento de comissões, 
representações trabalhistas e demais instâncias coletivas de organização dos 
servidores.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica pela necessidade de dar maior visibilidade, efetividade 
e credibilidade ao papel da Secretaria, que deve ir além de uma função meramente 
protocolar, assumindo protagonismo na construção de uma política consistente de 
valorização do funcionalismo público.
Espera-se, portanto, não apenas a apresentação de informações formais, mas 
também a demonstração de planejamento, intencionalidade e compromisso com a 
melhoria contínua das relações de trabalho no serviço público municipal.
 Alfenas, 09 de abril de 2026.
 Matheus Paccini Pereira
 Vereador