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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefone: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 284/2026
Assunto: Reiteração das Indicações nº 85/2025, nº 567/2025, nº 901/2025 e nº
73/2026 – Pagamento do vale-alimentação em pecúnia.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Reiterando as Indicações nº 85/2025, de 31 de janeiro de 2025; nº
567/2025, de 11 de julho de 2025; nº 901/2025, de 28 de novembro de 2025; e
nº 73/2026, de 30 de janeiro de 2026, indico ao Chefe do Executivo Municipal
que determine ao setor competente a realização de estudo técnico,
administrativo e financeiro visando à substituição do vale-alimentação
atualmente concedido aos servidores municipais pelo pagamento em pecúnia,
diretamente na folha de pagamento.
JUSTIFICATIVA
A presente reiteração se faz necessária diante da relevância contínua da
matéria e da ausência de implementação efetiva da medida, apesar das
reiteradas manifestações anteriormente apresentadas por este Vereador.
O pagamento do benefício em pecúnia representa importante avanço na
valorização do servidor público municipal, garantindo maior autonomia na
utilização do recurso, liberdade de escolha de estabelecimentos, redução de
deslocamentos e eliminação de limitações operacionais do modelo atual.
Além disso, sob a ótica da Administração Pública, a medida favorece
melhor planejamento orçamentário e financeiro, maior transparência,
previsibilidade administrativa e viabilidade de futuros reajustes do benefício,
fortalecendo de forma permanente a política pública de valorização do servidor
municipal.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para
a análise e adoção da providência ora novamente reiterada.
Alfenas, 10 de abril de 2026.
CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO
VEREADOR
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