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materia nº 284/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 284 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaReiteração das Indicações nº 85/2025, nº 567/2025, nº 901/2025 e nº 73/2026 – Pagamento do vale alimentação em pecúnia.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 13/04/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-04-15 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicações apresentada na RO 13.04.26.
2026-04-13 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia Matéria incluída no expediente da RO 13.04.26.
2026-04-10 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 13/04/2026.
2026-04-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/04/2026, Servidor Responsável - Wendell.
2026-04-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-04-10 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-04-10 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefone: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 284/2026
Assunto: Reiteração das Indicações nº 85/2025, nº 567/2025, nº 901/2025 e nº 
73/2026 – Pagamento do vale-alimentação em pecúnia.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Reiterando as Indicações nº 85/2025, de 31 de janeiro de 2025; nº 
567/2025, de 11 de julho de 2025; nº 901/2025, de 28 de novembro de 2025; e 
nº 73/2026, de 30 de janeiro de 2026, indico ao Chefe do Executivo Municipal 
que determine ao setor competente a realização de estudo técnico, 
administrativo e financeiro visando à substituição do vale-alimentação 
atualmente concedido aos servidores municipais pelo pagamento em pecúnia, 
diretamente na folha de pagamento.
JUSTIFICATIVA
A presente reiteração se faz necessária diante da relevância contínua da 
matéria e da ausência de implementação efetiva da medida, apesar das 
reiteradas manifestações anteriormente apresentadas por este Vereador.
O pagamento do benefício em pecúnia representa importante avanço na 
valorização do servidor público municipal, garantindo maior autonomia na 
utilização do recurso, liberdade de escolha de estabelecimentos, redução de 
deslocamentos e eliminação de limitações operacionais do modelo atual.
Além disso, sob a ótica da Administração Pública, a medida favorece 
melhor planejamento orçamentário e financeiro, maior transparência, 
previsibilidade administrativa e viabilidade de futuros reajustes do benefício, 
fortalecendo de forma permanente a política pública de valorização do servidor 
municipal.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para 
a análise e adoção da providência ora novamente reiterada.
Alfenas, 10 de abril de 2026.
CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO
VEREADOR

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