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materia nº 285/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 285 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaSolicita reajuste do vale-alimentação e estudo para concessão de aumento real de 5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais.
native_id5750

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 13/04/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-04-15 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicações apresentada na RO 13.04.26.
2026-04-13 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia Matéria incluída no expediente da RO 13.04.26.
2026-04-10 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 13/04/2026.
2026-04-10 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/04/2026, Servidor Responsável - Wendell.
2026-04-10 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-04-10 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-04-10 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefone: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 285/2026
Assunto: Solicita reajuste do vale-alimentação e estudo para concessão de aumento real de 
5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador Cirlei José de Carvalho, no uso de suas atribuições regimentais, vem 
respeitosamente à presença de Vossas Excelências indicar ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para:
 Ajustar o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, 
concedendo aumento de R$ 50,00 (cinquenta reais);
 Realizar estudo de viabilidade financeira e orçamentária para concessão de 
aumento real de no mínimo de 5% (cinco por cento) nos vencimentos dos 
servidores públicos municipais, além da correção monetária anual já aplicada por 
meio da recomposição salarial.
Requer-se que a Secretaria Municipal competente, em conjunto com os setores de 
planejamento, finanças e administração, promova análise técnica detalhada para avaliar o 
impacto financeiro da medida, visando sua implementação dentro da responsabilidade fiscal e 
no menor prazo possível.
Justificativa
A presente indicação visa fortalecer a política de valorização dos servidores públicos 
municipais, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado diariamente por esses 
profissionais em todas as áreas da administração pública.
O reajuste do vale-alimentação em R$ 50,00 mostra-se necessário diante do aumento 
constante do custo dos alimentos e das despesas essenciais das famílias, servindo como 
importante apoio na manutenção da dignidade e da qualidade de vida dos servidores.
Da mesma forma, a realização de estudo para viabilizar aumento real de no mínimo 
5% (cinco por cento) nos vencimentos, além da recomposição inflacionária anual, representa 
medida de justiça e reconhecimento ao funcionalismo público, garantindo ganho efetivo no 
poder de compra e maior motivação para o exercício das funções públicas.
A valorização dos servidores reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à 
população, razão pela qual a medida merece especial atenção do Poder Executivo.
Diante do exposto, solicito o encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo e às 
Secretarias responsáveis para as providências cabíveis.
Alfenas, 10 de abril de 2026.
 Cirlei José de Carvalho
 Vereador

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