materia nº 39/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 39/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais, 
solicitando as seguintes informações acerca do Programa Criança Feliz, considerando o 
repasse mensal informado no valor de R$ 86.744,71:
1. Quais são as políticas públicas atualmente desenvolvidas no âmbito do Programa 
Criança Feliz no município; 
2. Informar o número total de gestantes e crianças cadastradas no programa; 
3. Especificar a faixa etária das crianças atendidas; 
4. Informar o nome completo e função dos profissionais que atuam no programa 
(coordenadores, visitadores, supervisores, entre outros); 
5. Descrever de que forma é realizado o acompanhamento das famílias e do público 
contemplado, detalhando a periodicidade das visitas e os critérios utilizados; 
6. Informar o endereço da sede onde o programa está instalado e onde são realizadas as 
atividades administrativas; 
7. Esclarecer se o valor mensal recebido (R$ 86.744,71) está sendo suficiente para a 
execução do programa e como está sendo aplicado, com detalhamento das despesas. 
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos 
recursos públicos e assegurar a efetividade das políticas públicas voltadas à primeira infância, 
especialmente no acompanhamento de gestantes e crianças em situação de vulnerabilidade 
social.
Câmara Municipal de Alfenas em 26 de março de 2026.
Maria Idalina da Silva
Idalina do Santa Rita
Vereadora