materia nº 290/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 290/2026
Assunto: Emendas Impositivas
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
O Vereador que esta subscreve vem, na forma regimental, indicar ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal
de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes,
que sejam adotadas, as providências necessárias para a efetiva execução e
implantação das emendas impositivas e projetos já destinados e aprovados, os
quais ainda não foram colocados em prática.
Foram destinados recursos pelo vereador para:
• implantação de uma sala de musicoterapia no CMA;
• implantação de uma sala de psicomotricidade no CMA;
• criação da sala de altas habilidades;
• aquisição de um veículo para o Fundo Municipal de Saúde;
•aquisição de materiais esportivos para a Cidade-Escola.
Além disso, foram criados os Projetos de Lei instituindo o Dia do Atletismo,
Dia da Caminhada e Dia do Ciclismo no município, porém, até a presente data, tais
iniciativas ainda não foram efetivamente executadas.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo informe em que fase se
encontram os processos, quais os motivos da demora e que sejam tomadas as
medidas cabíveis para agilizar a implantação dessas ações, garantindo que os
recursos e projetos já aprovados sejam efetivamente colocados à disposição da
população.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que todas essas
ações representam importantes avanços nas áreas da saúde, educação, inclusão
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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e esporte. A sala de musicoterapia, a sala de psicomotricidade e a sala de altas
habilidades são fundamentais para ampliar o atendimento e o desenvolvimento das
crianças acompanhadas pelo CMA e pela rede municipal. Da mesma forma, o
veículo destinado ao Fundo Municipal de Saúde contribuirá para melhorar o
atendimento e a logística da saúde pública, enquanto os materiais esportivos e a
efetivação do Dia do Atletismo e do Dia da Caminhada incentivarão a prática
esportiva, a saúde e a qualidade de vida da população.
Entretanto, apesar dos recursos e projetos já terem sido destinados e
aprovados, a ausência de execução impede que a população usufrua desses
benefícios. Por isso, é necessária a adoção de providências urgentes para
destravar e agilizar todos os processos pendentes.
Câmara Municipal de Alfenas, 09 de abril de 2026.
Márcio Fernando Costa (Dunga)
Vereador