| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de recadastramento geral, periódico e territorializado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Alfenas, por meio das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSFs). |
| native_id | 5764 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-28 | [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências | — | Indicações aprovadas na R. O. do dia 27/04/2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo. |
| 2026-04-28 | [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência | — | Indicações lidas na RO do dia 27.04.2026 e enviadas ao Executivo Municipal. |
| 2026-04-27 | [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência | — | Indicações apresentadas na R.O 27/04/26 para envio ao Executivo. |
| 2026-04-27 | [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia | — | — |
| 2026-04-24 | [GP] Deferido | — | indicações deferidas pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/04/2026. |
| 2026-04-24 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 27/04/2026, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2026-04-24 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2026-04-15 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2026-04-15 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br INDICAÇÃO Nº 293/2026 Assunto: Diversos Senhores (a) Vereadores (a), Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de recadastramento geral, periódico e territorializado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Alfenas, por meio das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSFs). JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa assegurar maior eficiência e equidade na prestação dos serviços de saúde no município, por meio da atualização dos cadastros dos usuários do SUS. O recadastramento permitirá identificar inconsistências, validar informações domiciliares e coibir a utilização indevida do sistema por pessoas não residentes, evitando sobrecarga na rede pública. Além disso, a medida contribuirá para o aprimoramento do planejamento das ações de saúde, possibilitando melhor alocação de recursos e atendimento mais justo à população efetivamente residente em Alfenas. Câmara Municipal de Alfenas, em 15 de abril de 2026. Matheus Paccini Pereira Presidente