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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 314/2026
Assunto: Limpeza de lotes públicos e notificação de proprietários – Rua
Antônio Baisi.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que determine ao
setor competente que sejam adotadas providências quanto à limpeza dos lotes
de propriedade do Município, bem como que sejam realizadas as devidas
notificações aos proprietários de lotes particulares localizados na Rua Antônio
Baisi, para que procedam à limpeza e manutenção de seus imóveis.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação decorre de reclamações de moradores da região,
que relatam o acúmulo de mato alto, entulhos e resíduos em diversos lotes, tanto
públicos quanto privados, o que tem causado transtornos à população local.
Ressalta-se que compete ao Poder Executivo promover a manutenção
dos bens públicos, bem como fiscalizar e notificar os proprietários de imóveis
particulares para que cumpram suas obrigações quanto à limpeza e conservação
de seus terrenos, podendo, inclusive, adotar medidas administrativas cabíveis
em caso de descumprimento.
Dessa forma, a adoção das providências ora indicadas mostra-se
necessária para garantir melhores condições sanitárias, segurança e qualidade
de vida aos moradores da região.
Câmara Municipal de Alfenas, 24 de abril de 2026.
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THALLES GOMES
VEREADOR
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