materia nº 59/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Indico ao Chefe do Executivo. que providencie junto ao setor de postura, a identificação e
posterior notificação do proprietário (s) de uma área grande situada na Rua Bernardo
Vasconcelos, nas proximidades do número 180, no bairro Chapada, para que regularize
a limpeza de seu (s) terreno (s), dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob
pena de Multa. JUSTIFICATIVA:
Esta vereadora esteve presente no local, após receber solicitação de moradores, e
constatou que trata-se de uma grande área que está completamente tomada por mato
alto. Segundo moradores, há muitos pernilongos naquela região e, além disso tem sido
encontrados muitos animais peçonhentos. No sentido de evitar que pessoas contraiam doenças, são necessárias medidas que
evitem a possibilidade de acúmulo de mato, água parada e lixo que podem transformar
em criadouros do mosquito transmissor da dengue - aedes aegypti e vários outros
animais. Por esta razão, deverá ser realizada a notificação do(s) proprietário(s) que se encontrem
de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os problemas
apontados.
INDICAÇÃO Nº 59/2023
2023082700440059
Câmara Municipal de Alfenas, 26 de janeiro de 2023
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 27/01/2023 08:23:35, Documento Nº 827 - INDICAÇÃO Nº 59/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=827&