CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2026
“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas,
a Medalha de Mérito Desportivo Elivelton Alves
Rufino e dá outras providências.”
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprova, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a
Medalha de Mérito Desportivo Elivelton Alves Rufino, destinada a homenagear
atletas, treinadores, dirigentes, equipes e demais pessoas que tenham se destacado
na promoção e no desenvolvimento do esporte em nosso Município.
Art. 2º A honraria será concedida anualmente a até 20 (vinte) agraciados
que tenham se destacado no esporte, em qualquer de suas modalidades, seja no
âmbito:
I - amador;
II - profissional;
III - escolar; e/ou
IV - comunitário.
Art. 3º Poderão ser indicados:
I - atletas;
II - ex-atletas;
III - treinadores e técnicos;
IV - dirigentes esportivos;
V - equipes ou coletivos esportivos; e/ou
VI - pessoas que contribuíram significativamente para o
desenvolvimento do esporte no Município de Alfenas/MG.
Art. 4º As indicações dos agraciados poderão ser realizadas por
intermédio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação, bem como pelos
Vereadores, devendo ser apresentadas à Mesa Diretora, acompanhadas de
justificativa que comprove o mérito desportivo do indicado, até o final do mês de
agosto de cada ano.
Art. 5º A entrega da Medalha de Mérito Desportivo Elivelton Alves Rufino
ocorrerá preferencialmente em sessão solene, a ser realizada no mês de setembro
de cada ano legislativo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
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Art. 6º A Mesa Diretora poderá regulamentar os procedimentos para
escolha, organização e entrega da honraria.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 8º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Alfenas, 24 de abril de 2026.
MÁRCIO FERNANDO DA COSTA(DUNGA)
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Justificativa:
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo instituir, no
âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha de Mérito Desportivo Elivelton
Alves Rufino, com a finalidade de reconhecer e valorizar aqueles que contribuem
significativamente para o desenvolvimento do esporte em nosso Município.
Posto isto, o nome completo do ex-jogador Elivelton é frequentemente
associado à nossa região de Alfenas/MG, considerando que, embora Elivelton Alves
Rufino tenha nascido em Serrania/MG, o mesmo ficou conhecido
nacionalmente/internacionalmente ao atuar como ponta-esquerda/atacante em
grandes clubes brasileiros, incluindo, o São Paulo, Corinthians, Palmeiras e Cruzeiro,
além de passagens pela Seleção Brasileira. Após isto, ao encerrar sua carreira,
passou a residir em Alfenas/MG, onde abriu o Elivelton Sport Center, uma academia,
uma escola profissional de futebol, cujo espaço, possui também, quadras de society
e de beach tennis.
Sendo assim, o esporte possui papel fundamental na formação social,
educacional e cidadã, sendo instrumento de inclusão, promoção da saúde, disciplina
e fortalecimento de valores essenciais à convivência em sociedade.
Alfenas conta com inúmeros atletas e agentes esportivos que se
destacam em diversas modalidades, tanto no cenário amador quanto profissional,
levando o nome do Município a níveis regional, estadual e até nacional, muitas vezes
sem o devido reconhecimento público.
Por conseguinte, a presente iniciativa segue a mesma linha de outras
honrarias já instituídas por esta Casa Legislativa, como a “Medalha de Honra ao
Mérito Maria Olímpia da Cruz”, que valoriza a promoção da igualdade racial,
ampliando agora o reconhecimento ao setor desportivo.
Ao limitar a concessão a até 20 (vinte) homenageados por ano, busca-se
garantir a relevância e a seriedade da honraria, preservando seu caráter meritório.
Trata-se, portanto, de medida justa e necessária para incentivar o
esporte e reconhecer aqueles que, por meio de sua dedicação, elevam o nome de
Alfenas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação
da presente proposição.
Alfenas, 24 de abril de 2026.
MÁRCIO FERNANDO DA COSTA(DUNGA)
VEREADOR