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Ofício n.º 74/2025/CG/PMA
Alfenas, 24 de abril de 2026.
Senhor Presidente,
Segue anexa a resposta ao requerimento nº 35/2026, de autoria do Vereador
Ednilson Francisco Neto.
Atenciosamente,
Antônio Carlos Esteves Pereira
Secretário Executivo
À Sua Excelência, o Senhor
Vereador Matheus Paccini Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas (MG)
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Gestão 2022-2024
Secretaria Municipal de Educação
Rua Cristina Mendes, n.º 750 – Vila Betânia - Alfenas (MG)
Tel.: (35) 3698-1740/1742
Ofício n.º89/2026/SEMED
De: Secretaria Municipal de Educação de Alfenas
Para: Exmo. Vereador Ednilson Francisco Neto
Assunto: Resposta Requerimento n.º 35/2026
Alfenas, 23 de abril de 2026
Excelentíssimo Senhor Vereador Ednilson,
Em atenção ao Requerimento nº 35/2026, informa-se que a Procuradoria Geral do Município
ainda se encontra em fase de análise acerca da aplicação da Lei nº 15.326/2026, tendo em vista a
complexidade da matéria e a necessidade de avaliação criteriosa de seus aspectos jurídicos.
Esclarece-se que a solicitação de análise foi encaminhada pela Secretaria Municipal de
Educação ao então Procurador, Dr. Saulo, que inicialmente estava à frente do caso. Contudo, em
razão de sua saída do cargo, o processo foi redistribuído a outro Procurador, que atualmente conduz
a análise, examinando de forma detalhada todos os elementos necessários para a emissão de um
posicionamento jurídico consistente e fundamentado.
Ressalta-se que, tão logo haja a devolutiva por parte da Procuradoria Geral do Município,
será agendada reunião com as representantes da categoria interessada, ocasião em que será
apresentado o posicionamento jurídico oficial acerca do tema.
Sem mais para o momento, renovam-se os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Thays Alexandre Salles
Secretaria Municipal de Educação
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