| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Diploma Honra ao Mérito ao Sr. Edimauro Perreira. |
| native_id | 5803 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-19 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | Comunicado lido em 18.05.2026 no Expediente da 16ª Reunião Ordinária. |
| 2026-05-18 | [GP] Deferido | — | — |
| 2026-05-08 | [GP] Deferido | — | Projetos de Decretos Legislativos deferidos pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11/05/2026. |
| 2026-05-08 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | Mesa Diretora promover o comunicado que o PDL foi aprovado conclusivamente no âmbito da CCLJRF, e será encaminhado para a confecção do respetivo ato normativo. |
| 2026-05-05 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2026-05-05 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | — |
| 2026-05-04 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-04-30 | [GP] Deferido | — | Projetos de Decreto Legislativo deferidos pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/05/2026. |
| 2026-04-30 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/05/2026, Servidor Responsável - Wendell. |
| 2026-04-30 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2026-04-28 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2026-04-27 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2026 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Edimauro Pereira. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao servidor municipal Sr. Edimauro Pereira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas, como Coordenador de Vigilância Ambiental, destacando-se pelo seu compromisso e notória dedicação no exercício da função pública. Art. 2º O diploma que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida pelo Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves, será especialmente confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 27 de abril de 2026. Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui) Vereador