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materia nº 54/2026

Tipo Resposta
Número / Ano 54 / 2026
Date 2026-04-29
Ementasolicita prorrogação de prazo para resposta ao requerimento 38
native_id5812

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Respostas do Executivo aprovadas na R. O. do dia 04-05-2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-05-05 [P] Documento encaminhado Respostas lidas na RO 04.05.26.
2026-05-04 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia Respostas incluídas para leitura no expediente da RO 04.05.2026.
2026-04-30 [GP] Deferido Respostas do Executivo deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/05/2026.
2026-04-30 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/05/2026, Servidor Responsável - Wendell.
2026-04-30 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-04-29 [P] Documento encaminhado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T19:09:49.807402-03:00 Aprovada por todos 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Servidores Público
Praça Fausto Monteiro,3 10 — Centro « CEP; 37.130.031 = Alfenas/MG
Oficio nº 02/2026
De: Secretaria Municipal do Servidor Público
AJC: Presidente Matheus Paceini = Gabinete: 08
Assunto: Solicitação
Alfenas, 28 de abril de 2026
Senhor Presidente,
Venho respeitosamente solicitar ao Ilmo. Sr. Presidente Matheus Paccini
a prorrogação do prazo, para resposta ao requerimento nº 38/2026, enviado por esta
Casa Legislativa, considerando a complexidade e a necessidade de tempo adicional
para coleta de informações, uma vez que parte do requerimento se dá na Secretaria
do Servidor e a outra parte em outro prédio, onde funciona a Secretaria de
Planejamento e Recursos Humano da Prefeitura, inclusive o setor de protocolo, com
elaboração de respostas precisas e completas, solicitamos a prorrogação do prazo por
mais 20(vinte) dias úteis. Esta solicitação encontra respaldo na Emenda À lei
Orgânica Municipal nº 24/2021, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo
para resposta a requerimentos, mediante justificativa fundamentada,
Reforçamos que a prorrogação solicitada visa assegurar a qualidade e a
exatidão das informações a serem prestadas, em consonância com os princípios da
Administração Pública, especialmente os princípios da eficiência e da transparência,
conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. Contamos com a
compreensão desta Casa Legislativa para o deferimento do presente pedido, e nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários.
lHmo Sr
Matheus Paccini
Presidente
Câmara Municipal de Alfenas

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