| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Requerer informações referentes ao Projeto de Lei nº 36/2023, que altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4.651, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral e define critérios para a provisão do benefício no âmbito da política de assistência social do Município de Alfenas e dá outras providências. |
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Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Os membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - CCLJRF vêm, com fulcro no art. 106, caput e § 3º, inciso VI, da Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2016 Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Alfenas, após ouvido o Plenário, requerer ao Executivo Municipal, informações às indagações abaixo transcritas referentes ao Projeto de Lei nº 36/2023, que altera o art. 5º da Lei Municipal nº 4.651, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral e define critérios para a provisão do benefício no âmbito da política de assistência social do Município de Alfenas e dá outras providências , de autoria do Executivo Municipal, em tramitação ordinária, apresentado na Reunião Ordinária do dia 13.6. 2023: I existe algum contrato para a execução do procedimento de tanatopraxia? Caso a resposta seja afirmativa, gentileza enviar à CCLJRF cópia deste contrato. II qual é a quantidade realizada deste procedimento? III quais são os critérios utilizados neste procedimento? J U S T I F I C A T I V A As informações ora solicitadas são extremamente necessárias para esclarecer e REQUERIMENTO Nº 48/2023 2023335900080048 Assinado com senha por Vagner Tarcísio de Morais - 29/06/2023 10:51:59, Braz Fernando da Silva - 29/06/2023 10:52:12, Katia Geralda Silva Goyatá - 29/06/2023 10:52:18, Documento Nº 3359 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3359& Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br Câmara Municipal de Alfenas subsidiar os estudos desta Comissão acerca do Projeto de Lei nº 36/2023 para posterior emissão do respectivo parecer, além do exercício da função fiscalizadora inerente ao Poder Legislativo. Sala das Sessões, 29 de junho de 2023 Vagner Tarcísio de Morais Vereador(a) (Guinho) Braz Fernando da Silva Vereador(a) (Braz da Maquina) Katia Geralda Silva Goyatá Vereador(a) (Katia Goyatá) Assinado com senha por Vagner Tarcísio de Morais - 29/06/2023 10:51:59, Braz Fernando da Silva - 29/06/2023 10:52:12, Katia Geralda Silva Goyatá - 29/06/2023 10:52:18, Documento Nº 3359 - REQUERIMENTO Nº 48/2023 - consulta à autencidade em: http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3359&