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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 337/2026
Assunto: Diversos
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que seja
realizado levantamento atualizado da demanda por vagas em creches, com a
elaboração de plano de ampliação da oferta, bem como a implantação de sistema
público de transparência da fila de espera, com divulgação online e critérios claros
de classificação, respeitada a legislação vigente.
JUSTIFICATIVA:
A educação infantil é um direito garantido e um dos pilares mais importantes
para o desenvolvimento social. A falta de vagas em creches impacta diretamente
a vida das famílias, especialmente das mães, que muitas vezes ficam
impossibilitadas de trabalhar por não terem onde deixar seus filhos.
Além disso, a ausência de transparência na fila de espera gera insegurança,
sensação de injustiça e dificulta o acompanhamento por parte da população.
A ampliação de vagas, aliada à transparência, representa não apenas
eficiência na gestão pública, mas também respeito ao cidadão e fortalecimento da
confiança nas instituições.
Trata-se de uma medida essencial para garantir dignidade às famílias,
promover igualdade de oportunidades e assegurar o direito das crianças à
educação desde os primeiros anos de vida.
Câmara Municipal de Alfenas, em 05 de maio de 2026.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
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