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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 338/2026
Assunto: diversos
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que adote as
providências administrativas necessárias para a implementação da jornada de
trabalho de 6 (seis) horas diárias aos Agentes de Serviços Gerais, restabelecendo
prática já anteriormente assegurada a esses profissionais no âmbito municipal.
JUSTIFICATIVA:
A medida proposta visa à valorização dos servidores de serviços gerais,
responsáveis por atividades indispensáveis ao funcionamento da administração
pública, muitos dos quais percebem remuneração equivalente ao salário mínimo.
Cumpre destacar que esses servidores já haviam conquistado
anteriormente a jornada de 6 (seis) horas diárias, motivo pelo qual a presente
indicação busca o restabelecimento desse direito.
A iniciativa contribui para melhores condições de trabalho, com reflexos
positivos na organização das atividades e na qualidade dos serviços prestados à
população. Assim, a proposição reforça a importância de medidas que promovam
maior equilíbrio e reconhecimento no âmbito do serviço público municipal.
Câmara Municipal de Alfenas, em 06 de maio de 2026.
Matheus Paccini Pereira
Presidente
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