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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 339/2026
Assunto: Serviços e Obras
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine
aos setores competentes a realização de estudos e providências visando à
instalação de rampa de acessibilidade na Rua General Costa Campo, nas
proximidades do número 100, próximo ao Cartório Mesquita e às Lojas Cem, ou
em outro local tecnicamente adequado na mesma região.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação se faz necessária tendo em vista as diversas
reclamações recebidas de munícipes, especialmente de pessoas com
deficiência e cadeirantes, que enfrentam dificuldades para acessar o cartório
localizado na referida via. A ausência de uma rampa de acessibilidade adequada
impede o pleno exercício do direito de ir e vir, além de comprometer a inclusão
e a dignidade dessas pessoas.
A instalação da rampa contribuirá significativamente para garantir
acessibilidade, segurança e mobilidade urbana, em conformidade com a
legislação vigente e os princípios de inclusão social.
Câmara Municipal de Alfenas, em 05 de maio de 2026.
Gilmar Costa da Silva
VEREADOR
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