materia nº 44/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO Nº 44/2026
Assunto: Reitera solicitação de informações acerca dos serviços funerários prestados no Município.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da 
Resolução nº 04/2016, especialmente o que preconiza o §3º, inciso VI, do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, que seja reiterado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal 
competente (Assistência Social/Administração), solicitando resposta ao Requerimento nº 16/2026, 
tendo em vista que, até a presente data, não houve manifestação do Poder Executivo acerca das 
informações anteriormente requeridas sobre os serviços funerários prestados no Município.
Ressalta-se que a presente reiteração se faz necessária diante da continuidade das denúncias e 
reclamações apresentadas pela população, envolvendo possíveis irregularidades e falta de 
transparência, o que reforça a necessidade de esclarecimentos por parte do Executivo Municipal. 
Dessa forma, solicita-se, novamente, resposta aos seguintes questionamentos:
1. Qual o nome da empresa funerária que atualmente presta serviços ao Município?
2. A referida empresa é terceirizada? Em caso positivo, encaminhar cópia do contrato vigente.
3. Qual o valor mensal do contrato firmado entre o Município e a empresa funerária?
4. Qual o valor unitário pago por urna funerária? Informar os tipos/modelos disponibilizados.
5. Quais procedimentos estão incluídos na prestação do serviço (ex.: traslado, preparo do corpo, 
tamponamento cadavérico, velório, taxas etc.)?
6. Quais os critérios adotados para concessão de atendimento funerário gratuito à população?
7. Qual a Secretaria responsável pela autorização e quais documentos são exigidos para concessão 
do benefício?
8. Quantos atendimentos gratuitos foram realizados nos anos de 2025 e 2026 até a presente data?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente reiteração em razão da ausência de resposta ao Requerimento nº 16/2026, 
bem como pela continuidade das denúncias e reclamações relacionadas aos serviços funerários 
prestados no Município, situação que demanda fiscalização efetiva por parte do Poder Legislativo, 
visando garantir transparência, legalidade e correta aplicação dos recursos públicos.
Câmara Municipal de Alfenas, 08 de maio de 2026.
Maria Idalina da Silva
(Idalina do Santa Rita)
VEREADORA