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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 348/2026
Assunto: Reiteração da Indicação nº 689/2025 – Alteração da composição do
Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem reiterar a Indicação nº 689/2025, apresentada anteriormente a
esta Casa Legislativa, que solicita ao Executivo Municipal a análise da
possibilidade de alteração da Lei nº 4.309, de 14 de julho de 2011, que dispõe
sobre a composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT,
visando ampliar a representatividade e fortalecer o caráter democrático e
participativo deste importante colegiado.
JUSTIFICATIVA
A presente reiteração se faz necessária diante da importância do tema e
da necessidade de fortalecimento da participação popular nas discussões
relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte coletivo no município de
Alfenas.
O Conselho Municipal de Transporte e Trânsito possui papel fundamental
na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes que impactam
diretamente a vida da população. Assim, a ampliação de sua composição
permitirá maior diversidade de opiniões e experiências, contribuindo para
decisões mais equilibradas, técnicas e alinhadas às reais demandas da
comunidade.
Além disso, a inclusão de novas representações da sociedade civil
organizada proporcionará maior transparência, diálogo e participação
democrática nas decisões relacionadas ao sistema viário e à mobilidade urbana
do município.
Dessa forma, considerando a relevância da matéria e os benefícios que a
medida poderá trazer para o Município, reitero a presente solicitação para que o
Poder Executivo analise com atenção a possibilidade de encaminhamento do
respectivo projeto de lei promovendo as adequações necessárias.
Alfenas, 08 de maio de 2026.
Cirlei José de Carvalho
Vereador
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