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materia nº 356/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 356 / 2026
Date 2026-05-08
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas informações acerca da execução de emendas destinadas a eventos esportivos, reformas de unidades de saúde e aquisição de veículo para o Fundo Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da situação das seguintes emendas e destinações realizadas: recursos destinados à realização de eventos de beach tennis no município; recursos destinados à reforma das unidades de PSF dos bairros Pinheirinho, Alvorada/Recreio e Vale do Sol, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para cada unidade; recursos destinados à aquisição de veículo para o Fundo Municipal de Saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-20 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 18-05-2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-05-19 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência Indicação apresentada na Reunião Ordinária de 18.05.2026 para envio ao Executivo.
2026-05-18 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia
2026-05-18 [GP] Deferido
2026-05-08 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11/05/2026.
2026-05-08 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 11/05/2026, Servidor Responsável - Christine.
2026-05-08 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-05-08 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-05-08 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 356/2026
Assunto: informações sobre a destinação de emendas
Senhor Presidente,
Senhores(a) Vereadores(a),
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam prestadas 
informações acerca da execução de emendas destinadas a eventos esportivos, 
reformas de unidades de saúde e aquisição de veículo para o Fundo Municipal de 
Saúde, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da situação das 
seguintes emendas e destinações realizadas: recursos destinados à realização de 
eventos de beach tennis no município; recursos destinados à reforma das unidades 
de PSF dos bairros Pinheirinho, Alvorada/Recreio e Vale do Sol, no valor de R$ 
70.000,00 (setenta mil reais) para cada unidade; recursos destinados à aquisição de 
veículo para o Fundo Municipal de Saúde.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação tem por finalidade buscar esclarecimentos acerca da 
execução de emendas e recursos anteriormente destinados pelo vereador, 
considerando que, até o presente momento:
. os eventos esportivos de beach tennis ainda não foram realizados;
. as reformas das unidades de saúde mencionadas não foram iniciadas ou 
concluídas;
. e o veículo destinado ao Fundo Municipal de Saúde ainda não foi adquirido.
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo informações atualizadas sobre:
. a atual situação de cada emenda;
. eventual existência de impedimentos administrativos, financeiros ou técnicos;
. cronograma previsto para execução das reformas e realização dos eventos;
. bem como previsão para aquisição do veículo destinado à saúde.
A presente solicitação possui relevante interesse público, considerando a 
importância dos investimentos destinados ao esporte, à melhoria da infraestrutura 
das unidades de saúde e ao fortalecimento do atendimento prestado à população. 
Além disso, a transparência na aplicação dos recursos públicos é medida 
essencial para garantir o acompanhamento das ações pela população e pelo Poder 
Legislativo.
Câmara Municipal de Alfenas, 08 de maio de 2026.
_______________________________
Márcio Fernando Costa (Dunga)
Vereador

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