materia nº 64/2026

É PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS E
Secretaria Municipal de Saúde Pis
Divisão de Vigilância Sanitária ANITA
Alfenas/MG, 12 de maio de 2026. OFICIO Nº 28/2026-DVS/SMS/PMA
Ão
llmo. Sr.
Gilmar Costa da Silva
Vereador
Câmara Municipal de Alfenas/MG
Assunto: Resposta ao Ofício nº 62/2026
Prezado Senhor,
Em atenção ao Ofício nº 62/2026, encaminhado por Vossa Senhoria, referente às condições do
local que abriga as aulas do programa Cemig/Prefeitura, especialmente quanto à necessidade
de “desinfecção profunda” em razão da presença excessiva de fezes de pombos, bem como ao
reparo de vidros quebrados e disponibilização de bancos e cadeiras, vimos, respeitosamente,
informar o que segue:
A Vigilância Sanitária, no exercício de suas atribuições legais, possui competência para
fiscalização, orientação e adoção de medidas sanitárias cabíveis, não sendo, contudo,
responsável pela execução direta de serviços de manutenção predial, reparos estruturais,
limpeza especializada ou fornecimento de mobiliário.
Dessa forma, as adequações solicitadas, tais como reparo dos vidros, disponibilização de
bancos e cadeiras e realização de serviços de limpeza e desinfecção do imóvel, deverão ser
encaminhadas ao setor competente da Administração Municipal responsável pela manutenção
e infraestrutura do referido espaço.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se
fizerem necessários.
(Vagner Scares
Oordenacdor Vigilância
x Sanitana
PF. 574.888 606:
59
Wagner Soargs
Coordenador da Vigilância Sanitária de Alfenas MG
Prevenindo, eliminando ou diminuindo os agravos à saúde de nossa população. 111