br-locleg corpus explorer

← Alfenas (MG)

materia nº 373/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 373 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, a viabilidade de implantação de um Parque Multissensorial Inclusivo voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Parque Municipal de Alfenas, utilizando recursos oriundos de emenda parlamentar já destinada para esta finalidade.
native_id5906

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências Indicações aprovadas na R. O. do dia 25-05-2026 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e para o Arquivo Geral do Legislativo.
2026-05-26 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência
2026-05-25 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia Indicações incluídas para leitura no expediente da RO 25.05.26.
2026-05-22 [GP] Deferido Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 25/05/2026.
2026-05-22 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 25/05/2026, Servidor Responsável - Wendell.
2026-05-22 [AP] Matéria encaminhada para revisão
2026-05-21 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura
2026-05-21 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO nº 373/2026
Assunto: Diversos
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine 
ao setor competente a viabilidade de implantação de um Parque Multissensorial 
Inclusivo voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
Parque Municipal de Alfenas, utilizando recursos oriundos de emenda 
parlamentar já destinada para esta finalidade.
J U S T I F I C A T I V A:
A presente indicação tem como objetivo promover inclusão, 
acessibilidade, lazer e desenvolvimento sensorial às pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), por meio da criação de um espaço adequado e adaptado 
às suas necessidades.
Os parques multissensoriais são ambientes planejados para estimular os 
sentidos de forma segura e acolhedora, contribuindo para o desenvolvimento 
cognitivo, motor, emocional e social das crianças e demais usuários 
neurodivergentes. Além disso, proporcionam convivência familiar e integração
social, fortalecendo políticas públicas de inclusão no município.
Considerando que já foi destinada emenda parlamentar para este 
importante projeto, entende-se que o Parque Municipal de Alfenas apresenta 
localização apropriada e estrutura favorável para receber o espaço, ampliando a 
utilização inclusiva do parque e garantindo acesso da população a um ambiente 
de lazer adaptado e humanizado.
Diante da relevância social da proposta, solicita-se especial atenção do 
Executivo Municipal para análise e execução desta importante demanda.
Câmara Municipal de Alfenas, 21 de maio de 2026.
Márcio Fernando Costa (Dunga)
Vereador

open original →