materia nº 48/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 48/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Assunto: solicitação de informações sobre atendimento à saúde nos bairros rurais do 
município.
Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro 
no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente no que preconiza o § 3º, 
inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa 
Legislativa as informações abaixo;
1. informar nome das Psf/ESF e endereços existentes nas comunidades rurais 
especificando: 
o bairro, comunidade rural ou localidade atendida; 
o endereço de cada unidade. 
2. informar se todas as unidades possuem equipe técnica mínima completa, se 
positivo informar o nome dos profissionais: 
o médico; 
o enfermeiro; 
o técnico ou auxiliar de enfermagem; 
o agentes Comunitários de Saúde (ACS). 
3. informar: 
o dias e horários de atendimento médico em cada unidade; 
o carga horária semanal dos profissionais; 
o nome do coordenador responsável por cada unidade. 
4. informar se o registro de ponto dos profissionais é realizado diretamente na 
unidade de atendimento. 
5. em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), informar: 
o nome completo dos profissionais; 
o número de famílias cadastradas e acompanhadas por agente.
o carga horária semanal. 
6. informar quais unidades possuem consultório odontológico em 
funcionamento, especificando: 
o nome completo do dentista responsável; 
o dias e horários de atendimento odontológico. 
7. informar se as unidades contam com farmácia básica em funcionamento, 
detalhando: 
o medicamentos disponibilizados; 
o dias e horários de funcionamento. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@alfenas.mg.leg.br
8. informar como funciona a vacinação infantil, de idosos incluindo vacina da 
gripe.
o vacinação infantil; 
o vacinação de idosos, incluindo campanha da gripe; 
o locais de aplicação e cronograma de atendimento. 
9. informar como funciona o agendamento de: 
o exames laboratoriais e especializados; 
o consultas com especialistas; 
o critérios utilizados para encaminhamento e ordem de atendimento. 
10. informar se existe sistema de fila de espera para exames e consultas 
especializadas, encaminhando: 
o quantidade atual de pacientes aguardando; 
o tempo médio de espera por especialidade. 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na prestação dos 
serviços públicos de saúde, bem como fiscalizar a estrutura e funcionamento das unidades 
de saúde do município, assegurando atendimento digno e eficiente à população urbana e 
rural.
Alfenas, 21 de maio de 2026.
Maria Idalina da Silva
Vereadora