materia nº 379/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 379/2026
Assunto: Servidor público
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que interceda junto 
ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de conceder, além 
da recomposição inflacionária referente à data-base dos servidores 
públicos municipais, eventual reajuste real nos vencimentos das categorias 
do funcionalismo público municipal, observadas as possibilidades 
financeiras, orçamentárias e os limites legais aplicáveis.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por finalidade destacar a importância da 
valorização dos servidores públicos municipais, especialmente diante do 
atual cenário econômico enfrentado pela população brasileira, marcado 
por elevada inflação, aumento do custo de vida, alta nos preços de 
alimentos, medicamentos, combustíveis, aluguéis e demais despesas 
essenciais.
É notório que os servidores públicos municipais exercem papel 
fundamental na manutenção e continuidade dos serviços públicos 
prestados à população, sendo responsáveis diretos pelo funcionamento 
das áreas da saúde, educação, assistência social, administração pública, 
limpeza urbana, segurança, obras e diversos outros setores indispensáveis 
ao interesse coletivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Nesse contexto, embora a recomposição inflacionária seja medida 
necessária para evitar perdas salariais, importante ressaltar que, havendo 
viabilidade financeira e orçamentária por parte do Município, eventual 
concessão de reajuste acima da mera recomposição poderá representar 
significativa valorização do funcionalismo público municipal.
Além de promover melhores condições financeiras e dignidade aos 
servidores e suas famílias, eventual aumento real nos vencimentos 
contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, uma vez 
que os recursos permanecem circulando no comércio, nos serviços e nas 
atividades econômicas do próprio Município de Alfenas, gerando 
desenvolvimento, arrecadação e aquecimento econômico local.
Importante salientar que a presente indicação respeita integralmente 
os limites da legislação vigente, especialmente os princípios da 
responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro e disponibilidade orçamentária 
do Município, tratando-se de sugestão administrativa pautada no interesse 
público e na valorização dos servidores municipais.
Diante do exposto, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo 
para análise da presente indicação, visando sempre a valorização do 
servidor público e o fortalecimento da economia municipal.
Alfenas, 22 de maio de 2026.
Braz Fernando da Silva
(Braz da Máquina)
Vereador