Prefeitura Municipal de Alfenas
CNP) nº 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 54, centro - CEP 37130-000 — Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeituraQ0alfenas.mg.gov.br
MENSAGEM Nº 35, de 14 de Junho de 2023.
Encaminha Projeto que institui, no
âmbito do Município de Alfenas, o “Dia
Municipal da Capoeira Angola”,
incluindo-o no calendário oficial de nosso
município, no dia 05 de abril de cada ano,
e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna
Casa Legislativa, Projeto de Lei com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de
Alfenas, o “Dia Municipal da Capoeira Angola”, incluindo-o no calendário oficial de nosso
município, no dia 05 de abril de cada ano, e dá outras providências.
Acontece que, o dia 05 de abril, todos os anos, mestres e mestras da capoeira se
reúnem em diversas rodas no Brasil e pelo mundo para comemorar, o Dia da Capoeira
Angola, em homenagem ao nascimento de Vicente Ferreira Pastinha, o Mestre Pastinha,
responsável pela difusão da modalidade e cultura no Brasil.
A história de vida e os ensinamentos de Mestre Pastinha, junto com a de outros
mestres, que tenham sido seus alunos da Capoeira Angola, motivou outras pessoas a
praticar a capoeira, que se disseminou no país e pelo mundo. A Capoeira Angola foi a
manifestação mais decisiva no processo de resistência nos séculos de escravidão no Brasil,
é o estilo original, que era praticado pelo povo escravizado. Essa maneira de jogar capoeira
é caracterizada por ser composta de movimentos furtivos e executados de modo rasteiro.
Até os dias de hoje, o nome de Mestre Pastinha é reverenciado onde quer que haja
uma roda de capoeira. Isto posto, vale ressaltar que esse dia será de suma importância,
uma vez que é de extremo necessidade e valor cultural para nossa cidade e nossos
municípios, a capoeira é símbolo da resistência negra no período da escravidão, e seu
reconhecimento reforça a relevância de uma das manifestações populares mais expressivas
da cultura brasileira e valoriza a influência da herança africana na nossa cultura.
LE
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Na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei,
renovo a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares distintos protestos de elevada
consideração e apreço.
Cordialmente,
À Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº , DE 13 DE JUNHO DE 2023.
Institui, no âmbito do Município de
Alfenas, o “Dia Municipal da Capoeira
Angola”, incluindo-o no calendário oficial
de nosso município, no dia 05 de abril de
cada ano, e dá outras providências.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Capoeira Angola”, a ser
comemorado, anualmente, em 05 de abril, em homenagem ao nascimento de Vicente
Ferreira Pastinha, o Mestre Pastinha, responsável pela propagação da Capoeira Angola,
reunião e organização dos princípios e fundamentos.
Art. 2º O poder público municipal fica autorizado a promover, divulgar, apoiar,
estimular as ações e as atividades culturais relacionadas ao “Dia Municipal da Capoeira
Angola”, inspiradas nesta Lei, no âmbito de nosso município.
Parágrafo único. A organização das ações e das atividades deste dia ficará a
cargo das seguintes Secretarias Municipais: Educação; Cultura; Juventude; Esporte e
Lazer, e Comunicação, voltadas à promoção, à conscientização, à divulgação, à prática da
Capoeira Angola, através de rodas e encontros.
Art. 3ºAs atividades de capoeira aplicam-se a todas as modalidades em se
manifestam, seja como esporte, luta, dança, cultura popular e música.
Art. 4º Esta Lei entra i de sua publicação e poderá ser
regulamentada por Decreto.