materia nº 26/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: MOÇÃO DE REPUDIO
Senhores (as) Vereadores (as), O Vereador e a Vereadora que subscrevem a presente, propõem, após ouvido
o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta
Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à
forma como está sendo realizada a concessão da Rodovia Varginha-Furnas, bem como
aos valores exorbitantes, senão vejamos:
C O N S I D E R A Ç Õ E S
Acontece que, encontra-se marcado para o dia 25 de maio o leilão para
concessão de rodovias do Sul de Minas prevista no Lote 3 (Varginha-Furnas), cujo lote
em questão compreende 432 km (quatrocentos e trinta e dois quilômetros) de rodovias
entre São Sebastião do Paraíso e Três Corações.
A taxa de pedágio foi estipulada em R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito
centavos) e o leilão deve ocorrer na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, conforme
informações retiradas do próprio site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Concessao-da-rodovia-Varginha- Furnas-e-criticada-em-audiencia/).
Posto isso, de acordo com o Deputado Estadual Luizinho, ex-prefeito de nosso
município: a consulta pública prévia sobre a concessão não teria tido uma ampla
divulgação e o valor do pedágio seria abusivo .
Razão pela qual, a presente Moção possui o intuito de formalizar nosso
repúdio à forma como está sendo realizada a concessão da Rodovia Varginha-Furnas, bem como aos valores exorbitantes, não abrangendo à concessão em si. Outrossim, frisa-se que o referido pedágio impactará tanto os cidadãos quanto
os municípios, motivo pelo qual, novas possibilidade precisam ser consideradas antes de
sua concretização.
Nesse diapasão, requeremos a deliberação da presente Moção para
MOÇÃO Nº 26/2023
2023301600170026
Assinado com senha por José Carlos de Morais - 22/05/2023 14:16:43, Katia Geralda Silva Goyatá - 22/05/2023 13:15:35, Documento Nº
3016 - MOÇÃO Nº 26/2023 - consulta à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3016&
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discussão e votação em único turno, na Reunião Ordinária de hoje (22/05).
Sala das Sessões, 22 de maio de 2023
José Carlos de Morais
Presidente da Câmara
(Carlinho Vardemá)
Katia Geralda Silva Goyatá
Vereador(a)
(Katia Goyatá)
Assinado com senha por José Carlos de Morais - 22/05/2023 14:16:43, Katia Geralda Silva Goyatá - 22/05/2023 13:15:35, Documento Nº
3016 - MOÇÃO Nº 26/2023 - consulta à autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3016&