materia nº 37/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),
A Vereadora que subscreve a presente, propõe, após ouvido o Plenário e nos
termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Poder Judiciário, pelo
combate às violências praticadas contra as mulheres e ao feminicídio, nos termos a
seguir:
C O N S I D E R A Ç Õ E S
Acontece que, em maio deste ano, em nosso município, um homem ateou
fogo em sua companheira, por não aceitar o fim do relacionamento, cuja vítima veio a
óbito após internação por 25 (vinte e cinco) dias.
Posto isso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia à
2ª Vara Criminal de Alfenas contra o referido acusado pelo crime de feminicídio, considerando que o mesmo cometeu o descrito crime mediante recurso que
impossibilitou a defesa da mulher, com emprego de fogo e explosivo, por razões da
condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar.
Nesse diapasão, faz-se imprescindível fortalecermos ações de enfrentamento
à violência de gênero, sendo certo que, a responsabilização do acusado/denunciado é o
mínimo de justiça que se pode garantir aos filhos e familiares dessas inúmeras vítimas.
Por essa razão, considerando que precisamos cada vez mais enfrentar esse
ciclo de violência, que causa tantas perdas e dores, ferindo profundamente a alma das
famílias que vivenciaram essas tragédias, venho através da presente, deixar registrado, meu enorme respeito e agradecimento ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e
ao Poder Judiciário, em especial, de nossa comarca, pelo excelente trabalho no
MOÇÃO Nº 37/2023
2023338200170037
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 30/06/2023 11:53:28, Documento Nº 3382 - MOÇÃO Nº 37/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3382&
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enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2023
Katia Geralda Silva Goyatá
Vereador(a)
(Katia Goyatá)
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 30/06/2023 11:53:28, Documento Nº 3382 - MOÇÃO Nº 37/2023 - consulta à
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