materia nº 477/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie junto
ao setor de Postura, a identificação e posterior notificação do(s) proprietário(s) de
um grande terreno situado na esquina das Avenidas Américo de Oliveira e Carlos de
Oliveira, no bairro Residencial Oliveira, para que regularize a limpeza do terreno citado, dentro do prazo determinado pela a Lei Municipal, sob pena de multa.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora recebeu reclamações de moradores das proximidades desta
área, que reclamaram que este terreno sempre encontra-se com mato muito alto. Trata- se de um terreno muito grande, e, por esta razão, o acúmulo de mato e lixo que a
população joga nesses terrenos tem facilitado a aparição de animais peçonhentos e
vários focos de mosquitos da dengue. Os moradores ainda relatam a insegurança que esta situação oferece, pois
temem que pessoas mal intencionadas utilizem o local para algum tipo de prática
delituosa. Por esta razão, deverá ser realizada a notificação do(s) proprietário(s) que se
encontra(m) de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os
problemas apontados.
INDICAÇÃO Nº 477/2023
2023321900440477
Sala das Sessões, 15 de junho de 2023
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 15/06/2023 09:48:13, Documento Nº 3219 - INDICAÇÃO Nº 477/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=3219&