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materia nº 61/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaDeclara de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas.
native_id751

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GAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
'^do^Jfenas-j
V-'-.
Projeto de Lei DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Declara de utilidade pública o Centro
Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art 12 Fica declarado como de utilidade pública o Centro Educacional de
Capoeira e Cultura de Alfenas, inscrito no CNPJ sob o n^ 45.562.416/0001-31, com
sede à Rua Onofre Gomes Pereira, n^ 400, Apartamento 13, Bloco 14, Recreio Vale do
Sol, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.135-332.
Art 2~ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, em XX de XXXXXX de 2022.
TANI ROSE RIBEIRO
Vereadora
Câmara Municipal de Alfenas
Local Origem: Gabinete Vereador(a)
Protocolo n® 2915/2022
16/09/2022 10:44:33
Proce- itura na
reur^: a do dia
DENTE
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 -Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br

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