| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas. |
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GAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS '^do^Jfenas-j V-'-. Projeto de Lei DE 16 DE SETEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art 12 Fica declarado como de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas, inscrito no CNPJ sob o n^ 45.562.416/0001-31, com sede à Rua Onofre Gomes Pereira, n^ 400, Apartamento 13, Bloco 14, Recreio Vale do Sol, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.135-332. Art 2~ Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, em XX de XXXXXX de 2022. TANI ROSE RIBEIRO Vereadora Câmara Municipal de Alfenas Local Origem: Gabinete Vereador(a) Protocolo n® 2915/2022 16/09/2022 10:44:33 Proce- itura na reur^: a do dia DENTE Praça Dr. Fausto Monteiro,85 -Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 -Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br