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materia nº 69/2022

Tipo Moção
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaMoção de Repúdio ao médico Hudson Almeida, cirurgião plástico de Alfenas.
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Autoria

Documents (1)

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H. AMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Moção N° 69/2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A Vereadora que esta subscreve propõe, ouvido o Plenário e nos termos do art. 109 da 
Resolução n.° 004/16 — Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de 
inserção em ata, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao médico Hudson Almeida, 
cirurgião plástico de Alfenas. 
JUSTIFICATIVA 
O Mandato Participativo e Coletivo Vereadora Tani Rose Ribeiro, vem a 
público manifestar o seu repúdio à permanência de um médico que há mais 
de um ano vem sendo denunciado pela prática de crimes sexuais contra 
mulheres, que já somam cinco mulheres, inclusive acusado por estupro 
(crime de violação sexual mediante fraude). 
Como noticiado, o médico Hudson Almeida, cirurgião plástico de Alfenas, 
vem sendo denunciado pela prática de crimes sexuais contra mulheres há 
mais de um ano. Já foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de 
estupro de vulnerável, conforme artigos 215 e 217 do Código Penal abaixo 
que somam as penas mínimas de mínimo 12 anos se for condenado nos 
termos da denúncia. 
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor 
de 14 (catorze) anos. 
Praça Dr. Fausto Monteiro.85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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CP' 
CAMARA ^ MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, 
mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação 
de vontade da vítima: (Redação dada pela Lei n° 12.015, de 2009). 
O estupro é um crime condenável no Código Penal, apresenta, sérios indícios 
de se tornar delito naturalizado e nossa postura, por isso, se irmana às 
mulheres que se manifestam contra os silenciamentos. 
Ao lado do grande pedagogo Paulo Freire no seu entender que os oprimidos, 
ao exercerem sua luta, restituem a própria humanidade à dinâmica social: 
"Os opressores, violentando e proibindo que os outros sejam, não podem 
igualmente ser; os oprimidos, lutando por ser, ao retirar-lhes o poder de 
oprimir e de esmagar, lhes restauram a humanidade que haviam perdido no 
uso da opressão. " 
Válido lembrar que, o estupro gera sequelas múltiplas, físicas, (no mínimo 
sintomas como fadiga e cefaleias, distúrbios do sono, depressão, transtorno 
de estresse pós-traumático, sentimento de degradação e perda da 
autoestima, sentimento de despersonalização ou desrealização, culpa, 
ansiedade, temor de andar ou ficar só), e principalmente, sequelas 
psicológicas como pesadelos repetidos, recapitulando o estupro, síndrome do 
pânico, tendências suicidas e problemas com relacionamentos íntimos. 
Aguardamos, enfim, medidas efetivas por parte do Conselho de Medicina e 
da Justiça, que se traduzam no afastamento imediato do médico de seu 
exercício profissional como médico-cirurgião, esperamos que o 
Excelentíssimo Juiz tome as providências solicitadas pela Delegacia da 
Mulher e reiteradas pelo Ministério Público, de sua prisão, demonstrando o 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br 
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ÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
entendimento da vulnerabilidade das mulheres para que não se faça mais 
vítimas e para que não haja punição tardia. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 18/08/2022. 
Tani Rose Ribeiro 
Vereadora 
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas,mg.gov.br 

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