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materia nº 57/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaEstima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2023.
native_id810

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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ n" 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n" 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG)
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura(g'alfenas.mg.gov.br
MENSAGEM N° 52, de 31 de agosto de 2022.
Estima a receita e fixa as despesas do
Município de Alfenas para o exercício
financeiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a elevada honra de trazer à apreciação do Poder Legislativo alfenense
o presente Projeto de Lei, com o objetivo de apresentar a proposta a Lei Orçamentária
Anual referente ao exercício financeiro de 2023, estimando as receitas e fixando as
despesas do Município de Alfenas para o mencionado ano civil.
Tal instrumento orçamentário vem atender o disposto no art. 165, §5® da
Constituição Federal do Brasil, estando em compatibilidade com o disposto na Lei
Municipal Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Contamos, portanto, com a colaboração dos Vereadores no sentido de
aprovarem a proposição ora apresentada, com a maior brevidade possível.
Certos de seu pronto atendimento, reiteramos votos de elevada estima e
consideração.
Cordialmente,
FÁBIO FLORENCIO
Preftíto Municipa
À Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta


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