br-locleg corpus explorer

← Alfenas (MG)

materia nº 89/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-09-16
EmentaEncaminhar cópia dos devidos Alvarás de Funcionamento das Empresas Sonoco do Brasil Ltda. e Magno Geovani Souza Moraes - EIRELI (ARMAG). Requer ainda uma vistoria no Barracão construído no Lote 01, da Quadra AV-03, com área de 7.000,00 m² [sete mil metros quadrados), no Distrito Industrial, a fim de identificar, de forma oficial, qual empresa encontra-se em atividade naquele local, em atenção ao disposto na Lei Municipal n- 4.924/2019. Justificativa: Possibilitar a continuidade dos trabalhos executados pela referida Comissão, garantindo a fiel execução e o devido cumprimento da legislação municipal, em conluio com o máximo de transparência.
native_id828

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

GAMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° S3 /2022
Assunto: Solicita Documentação
Requeiro à Secretaria Municipal de Fazenda, na qualidade de Presidente
da Comissão de Acompanhamento das Instalações de Empresas e das Execuções de
Contrapartidas do Município de Alfenas, constituída através da Resolução n￾11/2021, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n°
04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, o seguinte:
o encaminhamento de cópia dos devidos Alvarás de Funcionamento das
Empresas Sonoco do Brasil Ltda. e Magno Geovani Souza Moraes - EIRELI (ARMAG).
Nesta oportunidade, requeiro ainda da referida Secretaria, que realize
uma vistoria no Barracão construído no Lote 01, da Quadra AV-03, com área de
7.000,00 m^ [sete mil metros quadrados), no Distrito Industrial, através do
Departamento de Fiscalização de Posturas, afim de identificar, de forma oficial, qual
empresa encontra-se em atividade naquele local, em atenção ao disposto na Lei
Municipal n- 4.924/2019.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação encontra respaldo na função fiscalizadora própria
do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva
possibilitar a continuidade dos trabalhos executados pela referida Comissão,
garantindo a fiel execução e o devido cumprimento da legislação municipal, em
conluio com o máximo de transparência.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço.
Sala das Sessões, em 16/09/2022.
Presidente da Comissão:
Luciano Guilherme Felipe Lee
PRESIDENTE
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Aifenas-MG - E-malI; camara@cmaIfenas.mg.gov.br

open original →