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materia nº 53/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaRetira o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 29/2023, que fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas/MG, em consonância com a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei Federal n. 14.434/2022 e dá outras providências.
native_id852

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-13 [G] Matéria arquivada — Projeto retirado pelo Autor na Reunião Ordinária do dia 21/08/2023.
2024-05-13 [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es) — Projeto retirado pelo Autor na Reunião Ordinária do dia 21/08/2023.
2023-08-22 [G] Matéria arquivada — —
2023-08-18 [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia — Projeto deferido para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 21/08/2023, Servidor Responsável - Wendell.
2023-08-18 [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho — Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 21/08/2023, Servidor Responsável - Wendell.
2023-08-18 [P] Documento encaminhado — Projeto enviado à Secretaria Geral

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitura(Dalfenas.mg.gov.com.br
MENSAGEM Nº 48, DE 17 DE AGOSTO DE 2025.
Retira o Projeto de Lei encaminhado através da
Mensagem de número 29/2023, que fixa o piso
salarial dos Técnicos de Enfermagem e
Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do
Município de Alfenas/MG, em consonância com
a Emenda Constitucional n. 124/2022 e a Lei
Federal n. 14.434/2022 e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Prefeito Municipal, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vem
através deste solicitar a retirada do Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de
número 29/2023, o que justifica-se para melhor adequação da proposta legislativa.
Certo do seu pronto atendimento, reiteramos votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas
Nesta

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