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materia nº 54/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaRequeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe a esta Casa Legislativa toda documentação sobre a obra de reforma do altar da Igreja Matriz, com urgência, pois a reforma já foi iniciada.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 [AP] Matéria rejeitada em Plenário U Requerimento rejeitado na reunião ordinária realizada em 04.05.2023.
2023-08-31 [GP] Deferido U Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/09/2023, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2023-08-31 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho U Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/09/2023, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2023-08-30 [AP] Matéria encaminhada para revisão — Requerimento enviado à Secretaria Geral
2023-08-29 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — Requerimento enviado ao Gabinete.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-04T20:34:44.981033-03:00 Rejeitada 5 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 54/2023
Assunto: Solicita Informações 
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
 Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 
106 da Resolução nº 04/2016 Regimento Interno desta Casa Legislativa, que 
encaminhe a esta Casa Legislativa toda documentação sobre a obra de reforma do 
altar da Igreja Matriz, com urgência, pois a reforma já foi iniciada.
J U S T I F I C A T I V A:
 Sabe-se que o altar da igreja Matriz e tudo incluso na Praça Getúlio Vargas 
são imóveis tombados, não podendo ser descaracterizados. Porém, há relatos de que 
o altar está sendo extremamente descaracterizado, infringindo a Lei de Conservação 
de Patrimônio Histórico. 
 Assim, solicitamos todas as documentações relacionada à essa obra, desde 
o projeto aprovado para tombamento até o projeto aprovado para a sua reforma, bem 
como documentos da Diocese de Guaxupé com o parecer técnico do engenheiro 
responsável. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 29 de agosto de 2023.
Luciano Guilherme Felipe Lee (Luciano Solar)
Vereador

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