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norma nº 5136/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5136 / 2022
Date 2022-03-28
EmentaAltera o anexo I da Lei Municipal nº 4.246, de 6 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeituraãalfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.136 de 28 de março de 2022. 
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 4.246, de 6 
de janeiro de 2011 e dá outras providências. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 Fica alterado o cargo de Agente Operacional Especializado IV, dos Serviços 
Operacionais Especializados, no Anexo I da Lei Municipal 4.246, de 6 de janeiro de 2011, 
conforme planilha anexa. 
Art. 2° Permanecem ratificados os demais dispositivos da Lei Municipal n° 4.246, de 
2011. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Alfenas (MG), 28 de março de 2 
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LUIZ A TONIO DA SIL ` A 
Prefei : unicipal 
Certifico e dou fé, que o referido 
documento foi publicado em 
Z i'/ Q 3/ Z , no átrio da Prefeitura 
Municipal, nos termos do art. 89 da 
Lei Orgânica do Município de 
Alfenas — MG. 
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