norma nº 5199/2023

Prefeitura Municipal de Alfenas 
CNPJ 18243220/0001-01 
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) 
Fone: (0xx35)3698-1300 
E-mail: prefeituraWalfenas.mg.gov.com.br 
LEI N° 5.199 de 12 de abril de 2023. 
Declara de utilidade a Loja Maçônica 
Cavaleiros da Paz n" 295. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou 
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada como de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiros da Paz n° 
295, CNPJ n° 04.757.677 /0001-20, com sede à Rua Tucano, n° 134, Residencial Teixeira, no 
Município de Alfenas-MG, CEP 37.132-352. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 12 de abril de 2023. 
FÁBI S FLORÊNCIO 
Pr 
Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado em 
J2. 14 113, no átrio da Prefeitura Municipal, nos termos do 
art. 89 da Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG. 
C6J 04-. 
Christyane Noronha Trombeta de Morais 
Assessora/ Coordenação de Governo