| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5188 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância. |
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Prefeitura Municipal de Alfenas CNPJ 18243220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG) Fone: (0xx35)3698-1300 E-mail: prefeitura alfenas.mg.gov.com.br LEI Nº 5.188 de 14 de dezembro de 2022. Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância. Art. 2º Fica instituída a Política para a Primeira Infância que garanta melhores resultados principlamente na educação, saúde e assistência social através do Plano Municipal na forma do Anexo Único. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Alfenas, 14 de dezembro de 2022. Câmara Municipal de Alfenas Local Origem: Prefeitura Municipal Protocolo nº 3725/2022 16/12/2022 14:52:16 Certifico e dou fé, que o referido documento foi publicado em 34 1124 LLC, no átrio da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 89 da Lei Orgânica do Município de Alfenas — MG. Tromi de Morais i ha beta a Chiara Soordanação de Governo PLANO MUNICIPAL ALFENAS MG Ol - APRESENTAÇÃO 02 - INTRODUÇÃO 03 - DIAGNÓSTICO 04 - AÇÕES O5 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 06 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 07 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 - AGRADECIMENTOS SIGLAS ANDI - Comunicação e Direitos CECIP Centro de Criação de Imagem Popular CRAS - Centro de Referência de Assistência Social CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social FBVL - Fundação Bernard van Leer FMCSYV - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH - Índice de Desenvolvimento Humano INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas MDS - Ministério do Desenvolvimento Social MS - Ministério da Saúde OBSERVA - Observatório do Marco Legal da Primeira Infância ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável PAS - Plano Anual de Saúde de Alfenas PMSA - Plano Municipal de Saúde de Alfenas PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PMPÍ - Plano Municipal da Primeira Infância PNPI - Plano Nacional da Primeira Infância RAG - Relatório Anual de Gestão | RNPI - Rede Nacional Primeira Infância | SAGI - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação SAPS/MS - Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos SISPACTO - Sistema de Pactuação de Metas SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SUAS - Sistema Único de Assistência Social SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul UNINTER - Centro Universitário Internacional UNIFENAS - Universidade José do Rosário Vellano UNIP - Universidade Paulista UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná URBANSS - Iniciativa Internacional da Fundação Bernard van Leer APRESENTAÇÃO O | PORTARIA 149/2020 Em Alfenas (MG) iniciou-se de forma colaborativa e participativa a construção do Plano Municipal da Primeira Infância em 18 de maio de 2020, a partir de ofício encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando designação mediante publicação da Comissão de Elaboração. A Portaria 149/2020 publicada em 1º de junho de 2020 definiu e instituiu a Comissão responsável pela elaboração do referido plano, no Município de Alfenas (MG), comissão esta proposta pelos participantes do Curso de elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância organizado pela Rede Nacional da Primeira Infância como ação de extensão “Criança é prioridade nos Planos Municipais de Educação: Ação de Parceria entre o CECIP e a UFMS” desenvolvida no período de 16 de dezembro de 2019 a 16 de março de 2020, com carga horária de 65 horas, pela Faculdade de Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Logo após a constituição da Comissão foi elaborado um Plano de Ação sendo definidos os Eixos Prioritários e respectivos responsáveis pela organização das audiências públicas. À partir de agosto de 2020 criou-se uma plataforma para realização das audiências públicas, disponível para inscrições, bem como para publicação da gravação de todas as audiências virtuais realizadas e o acompanhamento pela comunidade do processo de construção do Plano Municipal Primeira Infância do Município de Alfenas. Em 2021, o município de Alfenas foi selecionado para o Urban95 iniciando-se um novo processo de construção do PMPI Alfenas com o apoio da Fundação Bernard Van Leer. Em junho de 2022, o Plano foi encaminhado e apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e devidamente aprovado por unanimidade dos seus membros. Registro fotográfico da reunião realizada com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Alfenas (MG), na Casa dos Conselhos, no dia 30 de junho de 2022, para aprovação da Minuta do Plano Municipal da Primeira Infância de Alfenas (MG). INTRODUÇÃO o A realidade do Município de Alfenas (MG) 07 O Município de Alfenas (MG) tem uma população estimada pelo IBGE de 80.973 habitantes (2021) em uma área de unidade territorial de 850,446 km2, com densidade demográfica de 95,2 hab./km?, igualmente distribuído entre homens e mulheres. Dados de 2010 apontavam que a população infantil de até 4 anos era de 4685 crianças, 51% do sexo masculino e 49% do sexo feminino. Tabela 1 - Dados de Alfenas (MG) População-estimada-pelo-IBGEu segundo-raça/cor-—amarelam segundoraça/cor-—:brancau 52804% segundoraça/cor--ignoradon segundoraça/cor-—indigenal 126% segundo'raça/cor-—pardam 120 segundo-raça/cor-—pretau segundo faixa-etária---quatro-a-cinco-anos-de-idaden segundofaixa-etária---zero-atrês-anos-de-idadea segundo-faixa-etária---zero-a-cinco-anos-de-idadea %População-Primeira-Infânciaa Fonte:-de-autoria-própria,-com-dados-do: IBGE q A tabela acima demonstra que o crescimento das crianças de O a 5 anos vem se mantendo em torno de 7,6%. 2010 havia 5.633 (7,64%) crianças de O a 5 anos e em 2021 havia 6.164 (7,61%). O município é considerado um núcleo urbano de bastante importância na região sul-mineira. Tradicionalmente, agropastoril e grande centro produtor de café, desenvolve sua agricultura com a cultura do arroz, alho, batata- inglesa, feijão, milho, café, cana-de-açúcar, mandioca, soja, tomate, entre outros. A pecuária tem representação, com rebanhos utilizados na produção de leite e gado de corte. Existem ainda iniciativas na agroindústria, principalmente no setor de gêneros alimentícios, sucos e laticínios. Na área industrial consolida-se a vocação do município para o setor têxtil. O comércio varejista é bem diversificado e atende vários municípios da região. É também uma cidade vibrante, com vários eventos durante todo o ano, movidos pelos milhares de estudantes de suas duas principais universidades: UNIFAL-MG e UNIFENAS. Além das escolas públicas e particulares de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, o Município de Alfenas conta com um renomado Ensino Superior, com a UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas) e a UNIFENAS (Universidade José do Rosário Vellano), que oferecem grande variedade de cursos. Além disso, há cursos superiores à distância, oferecidos pelas faculdades UNINTER (Centro Universitário Internacional), UNOPAR (Universidade Norte do Paraná) e UNIP (Universidade Paulista). Alfenas é referencial também em saúde para região e para o estado, com três hospitais com diferentes especialidades: Santa Casa de Alfenas, Hospital Universitário Alzira Vellano e Hospital IMESA. A PLATAFORMA DA FUNDAÇÃO MARIA CECILIA VIDIGAL, O OBSERVATÓRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA FUNDAÇÃO ABRINQ E O OBSERVATÓRIO DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, INICIATIVA DA REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA - RNPI E DA ANDI - COMUNICAÇÃO E DIREITOS, IMPLEMENTADOS EM PARCERIA COM DIVERSOS ORGANIZAÇÕES, ENTRE ELAS A FUNDAÇÃO BERNARD VAN LEER, APRESENTAM INDICADORES ATUALIZADOS REFERENTES À SITUAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE ALFENAS (MG). Considerando a realidade do Município de Alfenas, faz-se necessário planejar ações que melhorem os indicadores relativos à Primeira Infância no Município e garantam melhores resultados principalmente na educação, saúde e assistência social. Um Plano Municipal pela Primeira Infância, elaborado com responsabilidade, participação da comunidade e compromisso do poder público garantirá melhores indicadores de desenvolvimento social (ODS), justificando a necessidade de um plano de ação, planejamento estratégico e investimentos financeiros necessários para a transformação da realidade da Primeira Infância neste Município de Alfenas (MG). DIAGNÓSTICO os Diagnóstico Situacional da Primeira Infância em Alfenas (MG) O diagnóstico situacional da Primeira Infância no Município de Alfenas (MG) teve início em 2020 com a realização de uma série de audiências públicas, com participação da comunidade acadêmica e dos atores sociais envolvidos na prestação de serviços no Município. Posteriormente foi realizado um levantamento de dados, com o apoio da Fundação Bernard van Leer, com indicadores atualizados nas diversas áreas de interesse. 3.1. SAÚDE DA CRIANÇA EM ALFENAS (MG). No dia 26 de agosto de 2020 realizou-se de forma virtual a Audiência Pública “Saúde na Primeira Infância”. Na audiência foram apresentados dados do Município de Alfenas (MG) disponibilizados pelo Conselho Municipal de Saúde de Alfenas, coletados nos seguintes documentos: O Plano Municipal de Saúde de Alfenas do período de 2018 a 2021. O Plano Anual de Saúde de Alfenas dos anos de 2019 e 2020. & SISPACTO 2020 - Sistema de Pactuação de Metas para 2020 no Município de Alfenas. O Relatório Anual de Gestão de 2019 do Município de Alfenas. Bem como dados sobre Mortalidade Materna e Infantil: Mortalidade, Partos e Gravidez na Adolescência disponibilizados pelo departamento de Saúde da Mulher da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Alfenas (MG), pelo departamento de vigilância de saúde (vigilancia.saude.mg.gov.br/ svs.aids.gov.br/dantps/), bem como dados disponíveis nos relatórios dinâmicos ODS e Observatório da Criança. PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ALFENAS/MG PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ALFENAS/MG be) he: j A | gumes ” SEGURANÇA ALIMENTAR ay E NUTRICIONAL QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021 tAMORAS INSCREVA-SE SAÚDE NA 4 PRIMEIRA INFÂNCIA QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO 1 E na 4º audiência, realizada em 31 de março de 2021, foram apresentados dados relativos à segurança alimentar e nutricional da Primeira Infância no Município de Alfenas MG. Conforme Tabela 2 e 3, pode-se observar 7 (sete) conjuntos de indicadores prioritários: sendo 5 (cinco) relativos à saúde da criança: Coeficiente de Natalidade, Mortalidade Infantil (menores de 1 ano), Segurança Nutricional e Alimentar (aleitamento materno e baixo peso ao nascer), Atenção Primária e outros indicadores como: Doenças respiratórias e Covid-19, além de 2 (dois) conjuntos referentes à saúde materna: Consultas pré-natais e Óbitos de mulheres gestantes e puérperas. Quanto aos indicadores relevantes da saúde da criança destacam-se: Mortalidade Infantil (menores de 5 anos), Segurança Nutricional e Alimentar (déficit altura e excesso de peso em menores de 5 anos), Atenção Básica (cobertura vacinal e das equipes de atenção primária) e quanto à Saúde Materna temos os indicadores os Nascidos vivos filhos de mães menores de 19 anos e Percentual de partos de mães adolescentes. Quanto aos indicadores considerados importantes, temos na mortalidade infantil a quantidade de óbitos por outras causas; na atenção básica o percentual de cobertura da saúde bucal e os registros de diarreias agudas, bem como os registros de Aids e Sífilis na primeira infância. Natalidade 22.745 Nascidos Vivos, em 20 anos, Coeficiente de Natalidade 12,77% - Brasil 13,05% (2020) Mortalidade TMI - 13,72% (2021) 320 Óbitos < 1 ano (2000 a 2021) e 34 óbitos por causas evitáveis (2016 a 2020) / Nenhum óbito < 5 anos p/ Covid (2020/21) L 50 Óbitos < 5 anos de 2016 a 2021. TMI Alfenas - 6,90 45 óbitos por si causas, de 2016 2019. Segurança Nutricional e Alimentar Aleitamento Materno - 66,7% (2020) Baixo peso - 10,1% (2020) Déficit Altura (8,8%) e excesso peso (3,4%) <5anos. > Brasil e MG. Atenção Básica Cobertura ESF Cobertura EAP Cobertura Saúde 81,94% 95% Bucal -52% Cobertura Vacinal 83,12% Outros Indicadores 13 registros de 435 registros de Internações doenças Diarréias Agudas respiratórias (2021) (2020 e 2021) e 301 casos de Covid < 5 anos (2020 e 2021) NãoháAids<5a Taxa Sífilis 7,6 (20 Natalidade Mortalidade Prioritários Consultas pré-natais Gestantes e Puérperas (1 caso em 2018) 3494 Nascidos vivos 77,31% filhos de mães menores de 19 anos 10,71% Partos mães adolescentes 65% Partos Cesáreas Ministério da Saúde recomenda 15% Óbitos Mulheres Importantes em Alfenas (MG) Tabela 2 - Indicadores referentes à Saúde da Criança e Saúde Materna 3.1.1 INDICADORES PRIORITÁRIOS A) COEFICIENTE DE NATALIDADE De acordo com dados do IBGE, a taxa de natalidade bruta do Brasil era de 20,86 por mil habitantes em 2000, caindo para 14,16 por mil habitantes em 2015 e chegando em 2020, em 13,5 por mil habitantes. O Plano Municipal de Saúde de Alfenas (2018/2021) registrou um coeficiente de natalidade de 12,77% (2016). Segundo o Ministério da Saúde (MS/SVS/DASIS) pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, o nascidas vivas em Alfenas, nos últimos 21 anos (2000/2020), é de 22.745, uma 1083 nascidos vivos/ano. total de crianças média de B)JMORTALIDADE INFANTIL (MENORES DE 1 ANO) Nos últimos 21 anos (2000/2021), em Alfenas (MG), foram registrados 320 óbitos infantis (menores de 1 ano), média de 14,55 óbitos/ano. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde registrou no período de 2016 a 2020, 34 óbitos de crianças de até 1 ano, por causas evitáveis, 22 óbitos de crianças entre O a 6 dias de vida completos e nenhum óbito de crianças entre 7 a 27 dias de vida completos ou óbitos por COVID de crianças de O a 5 anos. Percentual de mortalidade infantil (até 1 ano) por Causas Evitáveis Tabela 3 - Percentual de Mortalidade Infantil (até 1 ano) por causas evitáveis, em Alfenas(MG). | Ano | 2016 Organizado por Datapedia.info CET [5333 | [2017 | Tas | | 2018 | 10000 | | 2019 | 4167 | Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde - Datas US | C)SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAR Aleitamento Materno O indicador identifica a proporção e a quantidade de crianças menores de 6 meses de idade que recebem aleitamento matemo exclusivo e são acompanhadas por algum serviço de saúde ou estão cadastrados no Programa Bolsa Família. No Brasil o indicador foi de 54% em 2020 No Brasil, chegamos a 62,4% de amamentação na primeira hora de vida, 45,8% de aleitamento exclusivo nos primeiros seis meses, 52,1% aos 12 meses e 35,5% aos 24 meses de vida. Em Alfenas o percentual de aleitamento materno (menores de 6 meses de idade) segundo MS/SAS/DAB/Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI, em 2020, foi de 66,7%, considerado bom. Tabela 4 - Percentual de Amamentação na 1º hora de vida, em Alfenas (MG). BETE 2016 2017 66,7 Fonte: de autoria própria, com dados do MS/SAS/DAB/Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI C)SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAR Número de nascimentos registrados como Baixo Peso ao nascer <2500gr Segundo o Observatório da Criança da Fundação Abring, o percentual, em Alfenas (MG), de crianças de baixo peso em relação ao total de nascidos vivos, em 2020, foi acima do percentual do Brasil e do Estado de Minas Gerais, respectivamente 8,6% e 9,3%. Tabela 5 - Percentual de Crianças de baixo peso em relação ao total de nascidos vivos, em Alfenas (MG) SETE CR E E | 2016 | 120 | 14275 | | 2019 | 101 | 092 | | 2020 | 101 | 14104 | Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde - Datas US | Organizado por Datapedia.into e Observatório da Criança Fundação ABRINQ Tabela 6 - Percentual de cobertura de Equipes Atenção Primária e Equipes Saúde Família, em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde - Datas US | Organizado por Datapedia.info e Ministério da Saúde: Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) D) ATENÇÃO PRIMÁRIA Ministério da Saúde pela Secretaria de Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) e pelo Datas US | Organizado por Atenção Primária à Datapedia.info registrou o percentual Alfenas (MG) coberta por equipes da Estratégia de da população de Saúde da Família e por equipes de Atenção Primária tradicional equivalentes e parametrizadas em relação à estimativa populacional, bem como o percentual de Cobertura de Equipe Saúde da Família na população total do Dados de cobertura nos meses de agosto entre Município. 2010 e 2019 e de março para o ano de 2020. Coleta junho/2020. realizada em EJOUTROS INDICADORES PRIORITÁRIOS Foram registrados 301 casos de Covid-19 e 13 internações por doenças respiratórias, em 2020 a 2021, em menores de 5 anos, em Alfenas (MG). E mi y 3.1.2 - INDICADORES RELEVANTES: a A A)JMORTALIDADE INFANTIL ha | (MENORES DE 5 ANOS) O Ministério da Saúde (SIM) registrou 50 óbitos de crianças menores de 5 anos, em Alfenas, de 2016 a 2021, média de 8,3 óbitos/ano. Segundo o Ministério da Saúde/SIM, o IBGE e o Observatório da Criança (Fundação Abring) a taxa de mortalidade infantil (para cada mil nascidos vivos), caiu de 31,4 (2000) para 8,08 (2020), no entanto, segundo a Prefeitura Municipal de Alfenas, em 2021, foi registrada uma TMI de 13,72 (para cada mil nascidos vivos). Um dos principais indicadores da qualidade de vida de uma população, diretamente relacionado ao sistema de saúde, é a mortalidade infantil. Este indicador é afetado por diversos componentes, como o saneamento básico, o abastecimento alimentar, a educação a gestantes, entre outros, e sua redução gradual vem da melhoria das condições de vida urbana e do avanço da saúde coletiva e preventiva. A taxa de mortalidade de crianças menores de um ano, em 1995, era de 27,45 óbitos a cada mil nascidos vivos; em 2020, reduziu para 8,08 óbitos (para cada mil nascidos vivos). Vale observar que o número total de óbitos de crianças menores de um ano, de 1995 a 2021, foi 483, o que significa uma média de 17,88 óbitos a cada mil nascidos vivos, em Alfenas (MG). A taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, em 1995, era de 31,37 óbitos a cada mil nascidos vivos; em 2020, este percentual passou para 9,09 óbitos a cada mil nascidos vivos, indicando redução da mortalidade. O número total de óbitos de crianças menores de 5 anos no município de Alfenas, de 1995 a 202 foi 523, o que corresponde a 19,7 óbitos a cada mil nascidos vivos. O Brasil alcançou, antes do prazo final, as metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para redução da mortalidade infantil e na infância, que eram, respectivamente, de 15,7 óbitos por cada mil nascidos vivos para menores de um ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos a cada mil nascidos vivos. No país, em 2013, esses indicadores eram de 13,4 mortes de menores de um ano e 15,6 de menores de cinco anos por cada mil nascidos vivos. A queda observada nos índices dessas taxas se deve ao esforço realizado pelo govemo e sociedade civil para o desenvolvimento e implementação de ações como a criação do Sistema Único de Saúde, a melhora no atendimento materno e ao recém-nascido, melhora nas condições sanitárias, aumento do acesso a informações para as mães, promoção do aleitamento materno e expansão da vacinação. Em 2020 a Taxa de Mortalidade Infantil foi de 11,5 e a Taxa Bruta de Mortalidade foi de 6,6 (para cada mil nascidos vivos). B) SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAR (MENORES DE 5 ANOS) O Ministério da Saúde pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) registra os seguintes percentuais e valores absolutos de prevalência de déficit e excesso de peso e altura em menores de 5 anos, nos últimos 5 anos, em Alfenas (MG). Tabela 7 - Percentuais e valores absolutos de prevalência de déficit e excesso de peso e altura em menores de 5 anos - Alfenas (MG). Valor absoluto Ep Rag ge des % Excesso ge % 2016] 350 | 2403 | [Lo m7 | 830 | no7 | 2017 DE (SDS OR o DR o Fonte: de autoria própria, com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SIVAM) C) COBERTURA VACINAL O Ministério da Saúde pelo Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) registra o percentual de vacinação de vacinas específicas (BCG, Penta, Tríplice — 1º e 2º doses — e Hepatite B), em Alfenas (MG), de 2016 a 2020. A queda da cobertura vacinal em 2020 deve-se à COVID19. Tabela 8 - Percentual de vacinação de vacinas específicas (BCG, Penta, Tríplice D1 e D2 e Hepatite B), em Alfenas (MG). % Cobertura % Triplice % Tríplice ave É ocmmo| maca |nmpatoa| apena | Prirr | Arco 2016] 107 | 104 [| 134 | oq | soa Too zor7] os | co [| 15 [o To Ããõãl |] zo1g) oq | 10 [ 17 [coli Ãl ro | zo19) mm | ce | silo lco iz Ãl 2020] 6 | ss [ ss [5 [co | 54 2021] e | cm | c045 | s104 | 0047 | s094 | Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde: Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e plataforma OBSERVA. 3.1.3 - INDICADORES IMPORTANTES A)JMORTALIDADE INFANTIL (OUTRAS CAUSAS) De 2016 a 2019, não foram registrados óbitos infantis, por causas mal definidas, reduzíveis pelas ações de imunização e nem óbitos infantis reduzíveis por ações de promoção à saúde, vinculadas à Atenção Básica. No entanto, registrou-se, no mesmo período, 45 óbitos infantis, sendo 17 óbitos infantis por demais causas não claramente evitáveis, 13 reduzíveis por adequada atenção à mulher na gestação, 12 por adequada atenção ao recém-nascido e 3 reduzíveis por ações de diagnóstico e tratamento adequado. B) SAÚDE BUCAL Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) o Percentual da população coberta por equipes de Saúde Bucal vinculadas às Equipes de Saúde da Família e por equipes de Saúde Bucal parametrizadas na Atenção Primária equivalentes e tradicional em relação à estimativa populacional, em Alfenas (MG), de 2016 a 2020 é o seguinte: Tabela 9 Percentual da população com cobertura saúde bucal em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde: Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS) C) OUTROS INDICADORES 0) Ministério da Saúde pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis registrou, em 2021, 1 (um) caso de aids confirmado entre crianças de O a 4 anos, em Alfenas, nos últimos 5 anos. O Ministério da Saúde pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) registrou novos casos de sífilis congênita, em crianças menores de 1 ano, por nascidos vivos de mães residentes em Alfenas (MG), nos últimos 6 anos. 435 registros de notificações por diarreia aguda nos últimos 2 anos (2020 e 2021). Tabela 10 - Taxa de casos de Sífilis congênita, em menores de 5 anos, por nascidos vivos em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e Ministério da Saúde: Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis 25 3.2 SAÚDE MATERNA - INDICADORES PRIORITÁRIOS E RELEVANTES O Ministério da Saúde pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) registrou a proporção de nascidos vivos, cujas mães realizaram pelo menos sete consultas, pré-natal (indicador prioritário), e segundo o tipo de parto (indicador relevante), em Alfenas (MG), no período de 2016 a 2019. Em 2020, dos partos realizados, 63,43% foram cesarianas e 36,46% de partos normais. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, no máximo, 15% de cesarianas. Quanto ao número de consultas pré-natais, a proporção de gestantes sem acompanhamento pré-natal, em 2020, neste município, foi de 2,63%. As gestantes com 7 ou mais consultas representavam 74,44%. Tabela 11 - Percentual de nascidos vivos cujas mães realizaram pelo menos 7 consultas pré-natal e percentual de partos cesáreas em Alfenas (MG) E AE Cesárea | 2016 | 7559 | [| 2017 | 75,59 | 63 2017 | 2018 | res | 66 [2019 | 7731 | 6 [| 2020 | vaso | 63 Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) A) INDICADOR PRIORITÁRIO O Ministério da Saúde pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) registrou um caso, em 2018, de óbito de mulher gestante ou puérpera por causas e condições consideradas de morte materna, na população de Alfenas, nos últimos 5 anos. B) INDICADORES RELEVANTES Em Alfenas (MG), nos últimos 20 anos (2000 a 2019) nasceram 3494 crianças, filhos de mães menores, de até 19 anos, média de 174,7/ano. O Ministério da Saúde MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC registrou dados referentes ao nascimento, nos últimos 5 anos (2016 a 2019), em Alfenas (MG), por idade das mães menores de 10 anos e adolescentes até 19 anos. Observa-se redução nos últimos anos, de 150 casos em 2016, para 109 em 2019. Tabela 12 - Número de nascimentos por idade das mães menores de 10 anos e adolescentes até 19 anos, em Alfenas (MG). eta |. bi . Dard ET aro a Go e RC RD LC o e jgnzl o | e [ae las [14 | ca faleo ll s j2918 1] 0 [s [|aislazolole lola || Lz019] 0 [3 [ae [109 [0 [e | 0 1 4 [4 | Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC 21 (0) Ministério da Saúde (MS/SVS/DASIS) pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC registrou o percentual de partos de Mães adolescentes - até 19 anos, em Alfenas (MG), nos últimos 20 anos (2000 a 2019), sendo que em 2000 o percentual era de 22,37% e em 2021 o percentual caiu para 12,3%. O percentual de gravidez na adolescência tem um importante componente de educação e estrutura familiar; porém, afeta os indicadores de saúde matema e infantil, tanto por questões de estrutura psicológica quanto fisiológica exigida para suportar a gravidez e a maternidade precoces. Em 2019, 10,71% das crianças que nasceram no município eram de mães adolescentes (de 10 a 19 anos). 3.3 EDUCAÇÃO INFANTIL EM ALFENAS MG Na 2º audiência, realizada no dia 30 de setembro de 2020, foram debatidos os seguintes temas: O Taxasbruzae líquida de matrículas em Creches e Pré-escolas. é Proporção de matrículas em Instituições Conveniadas. 8 Número de estabelecimentos de Educação Infantil. O Proporção de docentes em creches e pré- escolas urbanas e rurais com ensino superior. PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA ” ALFENAS/MG EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020 14 HORAS 28 “SOJuOj SESJ9AIP Op SOpep ui 'eudoid euojne ap :ajuos (0207) 496 | Senuglad toa sedueuo ap ogiodory foZnE) se00r SEUIAS Sem (pzoz) zo apepigissosy jeaBojum (0z02) [Bans 94 pp a 5585 oduia) uta sejnotjeua ap aca quem qjuauupaues CLzog) sersuginpap taDabizaz ur sejnomeu pop uoa seSueua gg (oegal gt tema eagsadsa BLOZ EM SENINCUr 9p & SEvegin 99 EJUBIG OS EpENUIUOS) ORÍELIJO| USOS S9JUSD0F] EXE) SEj03S9-qud WS SPNIpjEW ghz) BÃBI 9109 [ SEjnouyey] JGuBdNS OLSUA OPÍBULID] UISS G4c7 (ozoz) ssr'ea SBjOISI-SId So4 FRdinunyy ape a (0702) 9508 elisaogogieunos ogãenbany | — -soue go pap puejuy ogieqndos Mis OJBUIpua yr 95001 seuapra SERIE LDO SBIS MLE SEDIPUDIE SEDUQUaT] Uma sEdueLS ap opbuodory qearu BUOZ GU SAD E (egg) 904 apepijqissaoy (soa tozoe) 3566 | ka0z Wa sEjnojneuu “HRDE UUS SEIDLIGIMPoR SUBMUN OjaUUBOLES S9€1 9 (page) wo sejutus kL SEUEGIA SOjIOJA (0202) SL E Bogpadsa tus SEMoLTEL p LE SE BIVEIG IO EPENUNUOO OFÍBULOJ UIDI SÍUIDOÇ] EXCL (1208) sega = jeaayy BSB JOD | SENINTERA | GULA] UMo SEjnaujéry dp opdmdos (bed) JOUSUNS OLISUO OIFÍBUILO) WAS 567 MEr'ap-SOUE Eeg ausaa “oh4 BJUDIDA OpÍEUNOS OpÍenbapy | (GL0Z) GIP - apepissa0aM op DIIpuy | ap (juego) ogiendog | tuts ojuounpuamy = (tzog) smuegodu: : . É | « SeNpIOpA | smoprapu (OW) seusjly us opdeInpa & sajuaJs/21 SeJopeo!pu] - ET ejogel 3.3.1 - INDICADORES PRIORITÁRIOS Tabela 14 - Percentual de atendimento em a)Percentual de creche em Alfenas . (MG). Atendimento em Creche da opulação infantil de O a Ca POPUIAS 3 | 2019 | * a7o4% | anos [| 2020 | aBasm Fonte: de autoria própria, com dados do INEP e Prefeitura Municipal de Alfenas (MG). b) Proporção de matrículas em creches com área externa, parque infantil ou brinquedos para educação infantil Tabela 15 - Proporção de matrículas em creches com área externa em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados do INEP e Prefeitura Municipal de Alfenas (MG). 3.3.2 - INDICADORES RELEVANTES a) Índice de necessidade por Creches O percentual das crianças de O a 3 anos que se enquadram nos critérios do [Índice de Necessidade por Creches, em Alfenas, em 2019 é de 46%. Tabela 16 - Percentual de atendimento em pré-escola em b) Percentual de Alfenas (MG). atendimento em pré-escola da população Fonte: de autoria própria, com dados do INEP e Prefeitura Municipal de Alfenas (MG).: c) Proporção de matrículas em tempo integral em Creches Tabela 17 - Proporção de matrículas em tempo integral em creches em Alfenas (MG). Tempo Integral [| 2016 | vom | 2017 7 2017 [2019 | tom Fonte: de autoria própria, com dados do INEP e Prefeitura Municipal de Alfenas (MG). 3.3.3 - INDICADORES IMPORTANTES a) Adequação da formação docente em creches e pré- escolas Segundo o INEP: Censo Escolar da Educação Básica - 2020, a classificação dos/das docentes em cinco categorias, segundo a adequação de sua formação inicial para sua atuação em creches e pré-escolas, a partir dos marcos normativos nacionais, em Alfenas (MG), nos últimos 5 anos (2016 a 2020), gira em torno de 60%. Em 2021, dos 146 docentes atuando em creches, 109 possuem graduação, sendo 106 com licenciatura e 3 sem licenciatura, 47 com pós-graduação, 36 com Ensino Médio e 1 com Ensino Fundamental. Na pré-escola, em 2021, dos 115 docentes, 85 estão adequados, sendo 85 com graduação e 33 com pós-graduação, e apenas 30 com ensino médio, portanto um percentual de adequação aproximado de 74% em ambos os casos. Tabela 18 - Percentual de adequação da formação inicial em creches e pré- escolas em Alfenas (MG). “| Creche | % Pré-Escola Fonte: de autoria própria, com dados INEP: Censo Escolar da Educação Básica b) Taxa de docentes com cc) Proporção de formação continuada matrículas em creches e específica para atuação pré-escolas Tabela 19 - Taxa de docentes com Tabela 20 - Proporção de matrículas formação continuada específica em creches e pré-escolas com para atuação em Alfenas (MG). saneamento básico e acessibilidade em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados Fonte: de autoria própria, com do INEP: Censo Escolar da Educação dados INEP: Censo Escolar da Básica Educação Básica Tabela 21 - Percentual de áreas externas, saneamento básico, acessibilidade e tempo integral em Pré-escolas em Alfenas (MG) Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica. d) Proporção de matrículas de crianças com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação em classes comuns em creches e pré-escolas 3.3.4 - INDICADORES DE APOIO Tabela 22 - Proporção de matrículas de crianças com deficiência, transtorno espectro autistas ou altas habilidades/superdotação em classes comuns em creches e pré- escolas Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica. a) Número de Matrículas por Dependência Administrativa Tabela 23 - Número de matrículas em creches por dependência administrativa em Alfenas (MG) 2) 2016 2018 | 1425 2020 Rede |Rede Privada| Rede Privada e Municipal | Conveniada |Não Conveniada | so | 1324 | 54º | 1691 1760 1450 Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica Tabela 24 - Número de matrículas em pré-escolas por dependência administrativa em Alfenas (MG) Rede Rede Privada), Rede Privada Total Municipal | Conveniada | Não Conveniada 1.358 Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica b) Número de Matrículas por Cor/Raça Tabela 25 - Número de matrículas em creches por cor/raça em Alfenas (MG). | 1126 | | 1024 | 2016 [Lo ass | em [| am 2018 1.200 Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica [10 | [| 2017 | é | 102% [6 | 3 Tabela 26 - Número de matrículas em pré-escolas por cor/raça em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica c) Número de Matrículas em Creches e Pré-Escolas Tabela 27 -Número de matrículas de menores comdeficiência, transtorno espectro autistas ou altas habilidades/superdotação em creches em Alfenas (MG) is | Deficiência Intelectual a Altas Habilidades Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica Número de Matrículas em Creches e Pré-Escolas Cc) Tabela 28 - Percentual de atendimento da população infantil nas Pré-Escolas em Alfenas (MG) euenheo zepuns sepepiiqeH sey Jem ejeju| BIDUGIDIJSG BaIstd BISUPINYOQ BAMpny BIUGINHSG BIDUGIIOp uosS = Lo] pr o co dê - (to) — o q Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação Básica. 3.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALFENAS MG Nas 3º, 5? e 6º audiências, realizadas respectivamente, em 28 de outubro de 2020, 28 de abril e 24 de maio de 2021, foram apresentados o Programa Criança Feliz, os serviços prestados de Assistência Social, bem como alguns indicadores importantes, dados quantitativos relativos aos espaços e ambientes de lazer para a Primeira Infância e os serviços prestados na área de proteção, garantias e justiça social na Primeira Infância no Município de Alfenas MG PLANO MUN ALFENAS/MG AUDIÊNCIA VIRTUAL AARTA VEIA, 24 DM AMI D4 671 A: ASSISTÊNCIA SOCIAL Temenas NA PRIMEIRA INFÂNCIA E UIANTA-FESRA, 28 DU CUTURRO DE 1320 Me HORAS AUDIÊNCIA VIRTUAL SEXTA SEIA, 78 DA MASO DE 2021 TE MORAS “SaJuO SESJDAIP 9P SOPep wo 'eudoJd euojne ap ;ajuos ICDUI O GIRÍ SEfRUNSHD SEHPIOUUO SEN ondiagunv su sepbineduoo) SepnÍoo O SUMOIO "EIOITOjAHS “ExInJOjata Op Sagoupenty ojdjojuna ojad soproond! ODEpI 07 SOB EQ OP SSUGUS BIEU JOZE O Qucdso 0) SUjusA ABES] O Guedso 07 Samara smumucinh; SPopIQ 9 GÍULuo V torgzi 59 enDp op oRSinquIStp Gp f8106 opos ejad epipueia apbeindos TsoZ) o6'66 SOLDSO 0% EIOjOa OP OpOs pod Cpiperom gundo) Egoupentfap ul0a) SEOSTAd GIEÁ OPOPSQISSOCS UOO SGILP OP EO EP [EMUBIIA] (ontueg no 052x0)] Ops OÍBISO UN O BIIUQUISO! GUN ANLA PIMIÇIEIP OR CIAQH] EJUENGEA JOd OpIuA Goa] tizaa) 0 8 (ogoz) 5 FIUBJUI ORQEIL OP OPÍEANS LO SOU G EQ OP SESUGUO G| 4202] = (omogoorsa no RorSII) JCHUEJaNUI GroUgriA Op OpÃenIs] 0202 9 BLOG) SOUO G NO OP STÍUEUS CAUOO SOPRASÕOS SIQROS SOUL) 19) S4 O [020 À ouopuogo nojo mIsuplj6o Op ogSents mo SV3H9 OU cpaque mnsop aob soue 9 e q opsnbuguo 12) (QUOZ E 9102) sOLR 5 EO op sedueno BUIUOS EIJUÚIOGA OD SOSBO OP SOGdCoN Ex] (reg2) entos ogleucidro dp audenys MIO SVETHO OU GPRAUY NOR OND GOLO 9 O O Mp Sue 4 (ocoz| 29102) CU [ Go SGSBRUO BALOD QE O sOua | ego SEÚCUD EUUDO MOUINTA OD SOpEIyIOU SOSED 03 tizoz) ienmos osnga ap ogóents wo] SVIYD OU epEjud urosop ob sora $ é q úp sodubuo q SJnÍSURA OP SBjUBPIDB Op SELIIIA SALA 6 qt OpsabuEgo Op OHGP UINQUOU O OS O!Pjauioy unquoN IOUPAS CURVA EU EjUQoA) (onsiBes pu ORN) sOuT 9 E Gp sadueuo ugd (AJOS) SUNIUIA Op Guedaeos| O EIVUQNALDO OP BNOS OD GOA] (O2de) O'BAL SHU LOCO SH GR TUSUOIM] CgGa Jo CpHos L1OD - OzBIQUA Gp DpÃCnIs US3 OMUNNEO QU SEPONSCRSO SUjuE G2O) (or0z B LI02) OmbuIos Op Opdveys wa soSuns z4 tozoe)) 867 RENA Cro q OgÁCIO UI m/D4 VÍNALO) eureIBOIe O(S SOPOASA SDNPIApI Oy Sscelos: SUPENO SOOBOPINO O Seed Of OUKUDN mos vducu o emos QU SEMISSUL Geil OR SRLDINZOOE QISU DIOR) OZ SQUE GO Q Op saSuçuo op opisadorg tozoz) 00'68 SH CIR DUO St Gi lBSuGu andas 106 ERIOS ROS = BOM BONO ON OISONHS| UM DUUÇADO OU SERRASERAD SEO FOGL “DEDE 140 (ei) CIR PROD CUNIDO SS OP SENDO SUNGA BLLZ BroIgo! OP ABMISNOR COÍUMIS 10 SOLO G DO Op SUÍnRIA op opdundora trzoz) vai O (OZOZ) EGO OMNNES OU SEgrSU] O EMuUR;) ESHOH) CWBISOA OP SOBPIZHOUA OJU SOAM 9 E O 9p SUÍLOIIS] (5200) mortos ODERMABIOUNS O 0ISU OP OgBENIS WO SUjuIE) GD ExpaiunSO Eu SINE UIOS UUÍUO,| USO OP SORTUZOA SUP KINIOGOS OP [Enuaas0) tozoa OXUANOO GU SOpUNSOpUS SUMA LLG4 (ggoc) ams ente esog eumilkua op] SONEIIHOUD SOUEG O D Up ScÊuano 07 ondscdda| PA DIA wa add Sreouaeseu dp onsibiugas s CRjOVAdD Pd a Pa DSO = (OW) seually wo TeIDOS PIDUPISISSY ap SSJOpEDIpul - 6Z BJ9GEL (OW) seus!ly sp jediotun esmajold ejad sopioauloy sopep uos 'eudoJd euojne ap :ajuos JEd) Ejues esjog EueIBoIa Op seutidgausa seje apoN 0'84L GH LO'68 $H op jesuaw ejides ezelqod ep ogôenjIs wo OdluNpeo ou sepegsepeo segue epoN 00'68 $H Je 00'0 $4 ap jesusul ejideo Jsd epusl Ea 6Z0T v06T Jd epus tuOD — “eIIjuB es/0g EWeIBoIg OP Sepelogauag 9 OdJUNPeO OU Sepelsepeo sei; op oJounN - 08 ejogeL 3.4.1 - INDICADORES PRIORITÁRIOS a)Estimativa de sub-registro de nascimento Segundo a Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE a estimativa de sub-registro de nascimento, em Alfenas (MG) foi de 1% em 2017 e nos anos de 2016 e 2018 ficou em 0%. b) Programas Bolsa Família e Criança Feliz Em 2020, a proporção de crianças de O a 5 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), em Alfenas, foi de 90%, não há registro da proporção de crianças com deficiência, beneficiárias do PBF inseridas no Programa Criança Feliz e a proporção de indivíduos visitados pelo Programa Criança Feliz (PCF) em relação à meta pactuada, em 2020 foi de 2%. Tabela 31 - Proporção de crianças de O a 5 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família e inseridas no Programa Criança Feliz e proporção de indivíduos visitados pelo PCF em relação à meta pactuada, em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Cidadania: Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI) e Prefeitura Municipal de Alfenas (MG). 3.4.1 - INDICADORES PRIORITÁRIOS c) Crianças em situação de acolhimento. Seguindo o Censo SUAS do Ministério da Cidadania, de 2017 a 2021 registradas 12 crianças em foram situação de acolhimento institucional em Alfenas. d) Violência na Primeira Infância A Prefeitura Municipal de Alfenas (MG) seguintes dados relativos à informou os violência na Primeira Infância: 10 casos notificados de Violência física contra crianças até 4 anos e 10 contra crianças até 1 ano (2016 a 2020) 61 Crimes sexuais registrados contra crianças de até 5 anos (2019 e 2020) Tabela 32 - Número de crianças em situação de acolhimento institucional, em Alfenas (MG) Fonte: de autoria própria, dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania: Censo SUAS e Prefeitura Municipal de Alfenas (MG). Tabela 33 - Número de notificações de casos de violência física contra crianças de O a 4 anos, em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados Prefeitura Alfenas (MG). fornecidos pela Municipal de Tabela 34 - Número de crimes sexuais registrados contra crianças de até 5 anos em Alfenas (MG). Fonte: de autoria própria, com dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Alfenas (MG). 3.4.2 - INDICADORES RELEVANTES ajA Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação / Ministério de Desenvolvimento Social (SAGI) - Organizado por Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, registra o percentual de cobertura das famílias do Bolsa Família com base na estimativa de famílias em situação de risco e vulnerabilidade 101,35% (2021); Tabela 35 - Percentual de cobertura das famílias do Bolsa Família em Alfenas (MG). EEE E E Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Cidadania: Secretaria Nacional de atenção à Primeira Infância (SNAPI) e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) b)Não existem registros sobre a Proporção de crianças de O a 5 anos em situação domiciliar de pobreza; c)Não há registro do número de pais e cuidadores formados; djA Prefeitura Municipal de Alfenas não registrou casos de homicídio doloso, e nem de acidentes de transporte envolvendo crianças de até 5 anos, no período de 2017 a 2021. eJQuanto a relação da cidade com o meio ambiente pode-se apresentar os seguintes registros: Tabela 36 - Percentual de indicadores ambientais em Alfenas (MG). rea verde por habitante Média da distância entre uma residência e um espaço verde (praça ou parque | 2024 | Percentual da frota de ônibus com acessibilidade para pessoas com deficiência População atendida pela rede de coleta de esgotos - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Proporção de domicílios com acesso a rede de distribuição de água - 99,9% Censo Demográfico > Fonte: de autoria própria, com dados do IBGE - Censo Demográfico 2010 e da Prefeitura Municipal de Alfenas (MG) f)Quanto a relação da criança com a cidade temos os seguintes registros: Tabela 37 - Indicadores relativos aos equipamentos, eventos e espaços públicos destinados às crianças em Alfenas (MG). Equipamentos públicos de esporte e lazer ND | Eventos de esporte e lazer para crianças de O a 6 anos de idade [no | promovidos pelo município Quilômetros de ciclofaixa, ciclorrota, ciclovias e calçadas compartilhadas no município Ruas temporárias destinadas para o brincar Fonte: de autoria própria, com dados não disponíveis. 3.4.3 - INDICADORES IMPORTANTES a)Segundo Ministério do Desenvolvimento Social, organizado por Datapedia.info, em Alfenas, em 2019 e 2020, foram registradas respectivamente 956 e 691 crianças de O a 6 anos não beneficiárias do Programa Bolsa Família inscritas no CadÚnico. b) A Prefeitura Municipal de Alfenas não registrou casos de trabalho infantil envolvendo menores de 5 anos, nos últimos 5 anos. c) Em 2021, não há registros de crianças, até 6 anos, com entrada no CREAS em situações diversas Tabela 38 - Número de registros com entrada de crianças, no CREAS, até 6 anos, em Alfenas. (MG), em 2021 Indicadores Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de abuso sexual Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de exploração sexual. Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de egligência e/ou abandono Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de iolência intrafamiliar (fisica ou psicológi Fonte: de autoria própria, com dados não disponíveis. 5.3.4 - INDICADORES DE APOIO a)Cobertura do CRAS O Ministério da Cidadania através do Censo SUAS e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) registra que em Alfenas (MG) a cobertura do CRAS é de 100% nos últimos 5 anos (2016 a 2020). b)Núcleos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) Não há registros de Núcleos de SCFV para crianças de O a 6 anos, em Alfenas (MG). AÇÕES ESTRATÉGICAS O val Ações Estratégicas 4. AÇÕES ESTRATÉGICAS Considerando o diagnóstico situacional do Município, nas áreas da saúde, educação e assistência social, o município estabeleceu ações estratégicas para os próximos 10 anos priorizando alguns indicadores: “SeJuOJ SESJ9AIP 9p Sopep uios 'eudoJd euojne ep :ajuos SONIUA sBQUNG epojueuune|suos 6 1928] 'Opuoa “BIUBJUI EIJOLULA EU ESUQ|OIA Op S0sES & EIDUGANUOO sespapsojedso SOp %00'44 9P CBÍNpe! a ejoguog eposjuos op s0p W0D'OS oBjonN Op ejepou ep oueune BrOpeujoay eujLUB] juros opSeuejdu] & ojuswycadey EUIIBO OP CIEpSUI Op Sejuejdus] Brugisissy “eospa Quemesues os | Jena BUOZ ap sejosse-gid ap 00! A “sejpose-gid 9, 00'48 O opepingissear UIOS SBYDBID Ep OJBLINU OP %ON'GR -sujosso “gNd «gd SEU %00'LZ ep ssayass seu a BION(GOD'SZ) 'oyjoadsa epenuguoç ogóRuIO 3 UI0Od BjODsa-gIg SEIUOI0O CXEL EP MOO'ZL SP Queuny eu jesBejui odluso) ua sejnomgeu “sBj0958-pJd 8 soy9bID seu souedns ap jenjussiod CUjSUS QU OBSBUNOS ISS SOjus30p Cp %aD'SL 'seuRqINSSyIa ep jemusz2d 0 %00'Q Bied cgónpoy ep ojupwny (onenb) p siBus ap ogdejuejduu| ogóBanpg * QUE G Sp sescuau us pros sp SOSB3 Op OJSLINU O 90 Ered ogânpoy “seaipsoa sogad ep jenjuo2/od %g2'g med | opmos'sz WSp'g op osad oxinq os sedugua “apnõe sejounip epogânpay ep ajustjoseu ep 9 cpoginpay epsonsiBa!sop a s6'0t op opónpem * [ButapA eunpagoa "400'0L "12909 oppes ep eingagos ap jemusmuedop epsousu cued Kz/'EL Op jNuBIu] %OD'AL Queuiny epepienor ep exe epoginpom coAuiaa E Eq Dita (DW) seusI]y wa [2/90S BIIU9ISISSY Op SaJopeojpu| - 6£ ejagel | MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Monitoramento e avaliação do Plano Municipal da Primeira Infância >. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA Considerando que o diagnóstico situacional do Município, nas áreas da saúde, educação e assistência social, estabeleceu ações estratégicas para os próximos 10 anos priorizando alguns indicadores e considerando a importância do controle rigoroso das ações estratégicas e metas propostas faz- se necessário a criação de mecanismos e instrumentos de avaliação deste Plano Municipal da Primeira Infância. Para tanto, propõe-se as seguintes medidas de monitoramento e avaliação do PMPI Alfenas (MG): a) Criação de Comissão Permanente de Avaliação do PMPI Alfenas MG. b) Revisão anual, em julho de cada ano, das metas estabelecidas. x c) Divulgação à comunidade das metas conquistadas, com certificação de destaque aos responsáveis pelas metas atingidas. "S9JUOj SESJ9AIP 9p SOpep wo) 'eudoJd euojne ap :ajuos sepnõe] E: S$D0L WZi C6 EL 94 RF E ae EM Re! E = %L9 86 [a 3500 8Z E SSL EA 2 ê 2 Eê E a £ E & q ER s 8 8 WZL'99 OP CPO RL e o Ea E Ê Es Eê Es 7 3 VOO) ErUpjUs ExoLuUd eu EIS! ap SOPEXpjOU SOSE2 SOp Op Inpa DRSOORO SORSCORO Us 33 ap Ojuaui2seu ap jeny | E 5 o) É Ê [o Z 8 EE £ s E Ed És s ES - E& o A 832 g ua 2334 op opinpam É g É g £ £ 0£0Z 91º (OW) seusy]y -IdNd op ogÍeipene a ojusweJojiuouw esed ooibajengsa ojuawelsueld - Ob ejagel "SOJuOs SESJ9AIP 9p SOpep uoo “eudoId euoIne ap :ajuos zag BSUELS Euribor) ap Sono op Baita op Spot Ep e EH o RR o RU e ETNISUA DP DIUSUNSMEND S EITA) e | am | is a Sa “oz E sE00T e (4 SGD'OOT EE W5E'69 MOT'SG EEE DU) 1474 mero Seu Roads epenuquos opdcuud.) WI99 SQURIO EXEL E JPUqUAn SE HE Ea QUÉ SEU JQuAdRs GuISto OU OB5EUIO] E Ea was Somozop ap [EIS O JIZApUH] pa Eca e” EE ==: 0€0Z 91º (OW) seua!y -IdWd op ogdeipene a ojuaweJojuou eJed oo!bojensa ojuawefaueld - Ob BjogeL CONSIDERAÇÕES FINAIS 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Na 7º audiência, realizada em 25 de junho de 2021, foram ouvidas as crianças e apresentados os resultados de pesquisa realizada com 536 crianças de Alfenas, bem como apresentados os eventos realizados, serviços prestados e publicações disponibilizadas no Município de Alfenas (MG). Quando questionadas sobre “o que mais gostam na sua escola”, mais de 50% (271) responderam que gostam dos brinquedos e brincadeiras; 49% (264) que gostam dos professores e monitores; 41% (219) afirmaram gostar das aulas; 17% (92) gostam do recreio; 16% (88) gostam da merenda e outros 16% (88) gostam dos colegas; 14% (78) gostam da sua sala de aula e apenas 4% (22) gostam do pátio. Quando indagadas sobre “qual espaço na cidade que gostam mais” elas responderam: 80% (428) afirmaram gostar mais de praças e parquinhos; 67% (358) da própria casa; 53% (284) de lanchonetes e sorveterias, 19% (103) gostam de cinema; 13% (71) gostam de quadras esportivas; 8,6% (46) gostam do parque municipal e 2% (11) teatro. Ao serem perguntadas sobre: “Como gostariam que fosse a sua cidade?: ” 60% (323) responderam que gostariam que a cidade tivesse mais espaços para passear e brincar; 48% (258) que não existissem pessoas passando fome; 43,6% (234) que não existissem animais abandonados nas ruas; 23,5% (126) que pudessem andar, sem medo, sozinhas nas ruas; 15,8% (85) gostariam que não houvessem brigas nas cidades; 15,8% (85) que houvesse mais espaços para andar de bicicleta e skate; 13,8% (74) que a cidade fosse mais limpa; 13,9% (75) que a cidade tivesse mais árvores e 14,1% (76) que as pessoas fossem mais alegres e amáveis. E por fim, as 536 crianças foram questionadas sobre “a possibilidade de serem prefeitos(as) de sua cidade, o que fariam?”: 57,8% (310) disseram que iriam garantir acessibilidade para as crianças cadeirantes ou cegas; 48% (258) cuidariam dos animais de rua; 42% (226) construiriam mais parquinhos nas praças; 40,6% (218) criariam mais praças e parques; 29% (156) plantariam mais árvores; 15,6% (84) fechariam ruas para brincar, sem carros; 9% (48) colocariam mais ônibus circulares e 6,7% (36) pintariam as calçadas e os muros da cidade. Na voz das crianças de Alfenas (MG) fica evidente o interesse maior pelo brincar, por espaços urbanos adequados para brincar, mas também a preocupação com a acessibilidade, com a limpeza, com os animais abandonados, com mendigos, com áreas verdes e principalmente com a segurança e liberdade. FENAS/M A Ma AUDIÊNCIA VIRTUAL SEXTA-FEIRA 25 DE JUNHO DE 2021 T4 HORAS PRIMEIRA * INFÂNCIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS http://rd.portalods.com.br/relatorios/12/saude-e-bem- estar/BRÃOO3031016/alfenas---mg https://observatoriocrianca.org.br/cenario- infancia/temas/sobrevivencia-infantil-infancia/620- taxa-de-mortalidade-infantil-para-cada-mil-nascidos- vivos?filters=1,234 https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipi os/alfenas-mg/ https://pt.wikipedia.org/wiki/Alfenas https://mpiobserva.org.br/city?2id=3101607&area=1 https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia https://sites.google.com/view/primeirainfanciaalfenas/ audiWC3%AAncias http://rd.portalods.com.br/relatorios/12/saude-e-bem- estar/BRÃO03031016/alfenas---mg https://sites.google.com/view/primeirainfanciaalfenas/ audi%wC3%AAncias https://rnpiobserva.org.br/city?2id=3101607&area=1 https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia https://observatoriocrianca.org.br/cenario- infancia/temas/sobrevivencia-infantil-infancia/620- taxa-de-mortalidade-infantil-para-cada-mil-nascidos- vivos?filters=1,234 https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/boletins/boletins- epidemiologicos/edicoes/2021/boletim epidemiologic O svs 37 v2.pdf https://www.ibge.gov.br/cidades-e- estados/mg/alfenas.html https://pt.wikipedia.org/wiki/Alfenas https://vigilancia.saude.mg.gov.br/svs.aids.gov.br/dant ps/ https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipi os/alfenas-mg/ Audiências Públicas Virtuais Acessibilidade e Mobilidade na Primeira Infância https://youtu.be/bg As4XgXsnE Assistência Social: https://youtu.be/WVEUnUzus Hc Audiência “Criança em Pauta: Vez e Voz” https://youtu.be/BT2g-Htoegg Educação: https://youtu.be/bD3wwPB8RUQ https://sites.google.com/view/primeirainfanciaalfenas/ audi%wC3%AAncias Proteção, Garantias e Justiça Social na Primeira Infância https://youtu.be/kCUE6sM-Yjo Saúde: https://youtu.be/UhLrGlqwmfY Segurança Alimentar e Nutricional: https://youtu.be/N9fdTfTvEV8 AGRADECIMENTOS O Membros da Comissão Municipal de elaboração do PMPI Alfenas (MG) Instituída pela Portaria 149/2020 publicada em 1º de junho de 2020; q Participantes das audiências públicas virtuais: palestrantes, debatedores, representantes do poder executivo e legislativo, membros da comunidade, equipe técnica, docentes, discentes e crianças entrevistadas; O Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alfenas (MG); ) Membros da Núcleo de Ciência pela Infância (NCPD); 1] Membros do CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular); 0 Membros da ANUP - Associação Nacional Universidades Privadas; O Membros da Fundação Bernard van Leer - Programa Urban9s; QMembros da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; O Membros da Liga de Apoio à Primeira Infância Saudável (LAPIS) da Universidade José do Rosário Vellano (UNIFENAS).