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norma nº 5188/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5188 / 2022
Date 2022-12-14
EmentaDispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância.
native_id213

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matéria 764 →

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Prefeitura Municipal de Alfenas
CNPJ 18243220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, 347 — Centro — CEP 37130-000 — Alfenas(MG)
Fone: (0xx35)3698-1300
E-mail: prefeitura alfenas.mg.gov.com.br
LEI Nº 5.188 de 14 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância.
Art. 2º Fica instituída a Política para a Primeira Infância que garanta melhores resultados
principlamente na educação, saúde e assistência social através do Plano Municipal na forma do Anexo
Único.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Alfenas, 14 de dezembro de 2022.
Câmara Municipal de Alfenas
Local Origem: Prefeitura Municipal
Protocolo nº 3725/2022
16/12/2022 14:52:16
Certifico e dou fé, que o referido
documento foi publicado em 34 1124 LLC,
no átrio da Prefeitura Municipal, nos
termos do art. 89 da Lei Orgânica do
Município de Alfenas — MG.
Tromi de Morais
i ha beta a
Chiara Soordanação de Governo
PLANO MUNICIPAL
ALFENAS MG
Ol - APRESENTAÇÃO
02 - INTRODUÇÃO
03 - DIAGNÓSTICO
04 - AÇÕES
O5 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
06 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
07 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
08 - AGRADECIMENTOS
SIGLAS
ANDI - Comunicação e Direitos
CECIP Centro de Criação de Imagem Popular
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
FBVL - Fundação Bernard van Leer
FMCSYV - Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social
MS - Ministério da Saúde
OBSERVA - Observatório do Marco Legal da Primeira Infância
ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
PAS - Plano Anual de Saúde de Alfenas
PMSA - Plano Municipal de Saúde de Alfenas
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PMPÍ - Plano Municipal da Primeira Infância
PNPI - Plano Nacional da Primeira Infância
RAG - Relatório Anual de Gestão |
RNPI - Rede Nacional Primeira Infância |
SAGI - Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
SAPS/MS - Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério
da Saúde
SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação
SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
SISPACTO - Sistema de Pactuação de Metas
SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
UFMS - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
UNINTER - Centro Universitário Internacional
UNIFENAS - Universidade José do Rosário Vellano
UNIP - Universidade Paulista
UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná
URBANSS - Iniciativa Internacional da Fundação Bernard van Leer
APRESENTAÇÃO O |
PORTARIA
149/2020
Em Alfenas (MG) iniciou-se de forma colaborativa e
participativa a construção do Plano Municipal da
Primeira Infância em 18 de maio de 2020, a partir de
ofício encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando
designação mediante publicação da Comissão de
Elaboração. A Portaria 149/2020 publicada em 1º de
junho de 2020 definiu e instituiu a Comissão
responsável pela elaboração do referido plano, no
Município de Alfenas (MG), comissão esta proposta pelos
participantes do Curso de elaboração do Plano Municipal
da Primeira Infância organizado pela Rede Nacional da
Primeira Infância como ação de extensão “Criança é
prioridade nos Planos Municipais de Educação: Ação de
Parceria entre o CECIP e a UFMS” desenvolvida no
período de 16 de dezembro de 2019 a 16 de março de
2020, com carga horária de 65 horas, pela Faculdade de
Educação da Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul.
Logo após a constituição da Comissão foi elaborado um
Plano de Ação sendo definidos os Eixos Prioritários e
respectivos responsáveis pela organização das
audiências públicas. À partir de agosto de 2020 criou-se
uma plataforma para realização das audiências públicas,
disponível para inscrições, bem como para publicação da
gravação de todas as audiências virtuais realizadas e o
acompanhamento pela comunidade do processo de
construção do Plano Municipal Primeira Infância do
Município de Alfenas.
Em 2021, o município de Alfenas foi selecionado para o
Urban95 iniciando-se um novo processo de construção
do PMPI Alfenas com o apoio da Fundação Bernard Van
Leer.
Em junho de 2022, o Plano foi encaminhado e
apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente (CMDCA) e devidamente aprovado
por unanimidade dos seus membros.
Registro fotográfico da reunião realizada com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente de Alfenas (MG), na Casa dos
Conselhos, no dia 30 de junho de 2022, para aprovação da Minuta do
Plano Municipal da Primeira Infância de Alfenas (MG).
INTRODUÇÃO o
A realidade do
Município de
Alfenas (MG)
07
O Município de Alfenas (MG) tem uma
população estimada pelo IBGE de 80.973
habitantes (2021) em uma área de unidade
territorial de 850,446 km2, com densidade
demográfica de 95,2 hab./km?, igualmente
distribuído entre homens e mulheres. Dados
de 2010 apontavam que a população infantil
de até 4 anos era de 4685 crianças, 51% do
sexo masculino e 49% do sexo feminino.
Tabela 1 - Dados de Alfenas (MG)
População-estimada-pelo-IBGEu
segundo-raça/cor-—amarelam
segundoraça/cor-—:brancau 52804%
segundoraça/cor--ignoradon
segundoraça/cor-—indigenal 126%
segundo'raça/cor-—pardam 120
segundo-raça/cor-—pretau
segundo faixa-etária---quatro-a-cinco-anos-de-idaden
segundofaixa-etária---zero-atrês-anos-de-idadea
segundo-faixa-etária---zero-a-cinco-anos-de-idadea
%População-Primeira-Infânciaa
Fonte:-de-autoria-própria,-com-dados-do: IBGE q
A tabela acima demonstra que o crescimento das crianças
de O a 5 anos vem se mantendo em torno de 7,6%.
2010 havia 5.633 (7,64%) crianças de O a 5 anos e em
2021 havia 6.164 (7,61%).
O município é considerado um núcleo urbano de bastante
importância na região sul-mineira. Tradicionalmente,
agropastoril e grande centro produtor de café, desenvolve
sua agricultura com a cultura do arroz, alho, batata-
inglesa, feijão, milho, café, cana-de-açúcar, mandioca,
soja, tomate, entre outros. A pecuária tem representação,
com rebanhos utilizados na produção de leite e gado de
corte.
Existem ainda iniciativas na agroindústria,
principalmente no setor de gêneros alimentícios, sucos
e laticínios. Na área industrial consolida-se a vocação
do município para o setor têxtil. O comércio varejista
é bem diversificado e atende vários municípios da
região. É também uma cidade vibrante, com vários
eventos durante todo o ano, movidos pelos milhares
de estudantes de suas duas principais universidades:
UNIFAL-MG e UNIFENAS.
Além das escolas públicas e particulares de Ensino
Infantil, Fundamental e Médio, o Município de
Alfenas conta com um renomado Ensino Superior,
com a UNIFAL-MG (Universidade Federal de Alfenas)
e a UNIFENAS (Universidade José do Rosário
Vellano), que oferecem grande variedade de cursos.
Além disso, há cursos superiores à distância,
oferecidos pelas faculdades UNINTER (Centro
Universitário Internacional), UNOPAR (Universidade
Norte do Paraná) e UNIP (Universidade Paulista).
Alfenas é referencial também em saúde para região e
para o estado, com três hospitais com diferentes
especialidades: Santa Casa de Alfenas, Hospital
Universitário Alzira Vellano e Hospital IMESA.
A PLATAFORMA DA FUNDAÇÃO MARIA CECILIA VIDIGAL, O
OBSERVATÓRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA FUNDAÇÃO
ABRINQ E O OBSERVATÓRIO DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA
INFÂNCIA, INICIATIVA DA REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA -
RNPI E DA ANDI - COMUNICAÇÃO E DIREITOS, IMPLEMENTADOS EM
PARCERIA COM DIVERSOS ORGANIZAÇÕES, ENTRE ELAS A FUNDAÇÃO
BERNARD VAN LEER, APRESENTAM INDICADORES ATUALIZADOS
REFERENTES À SITUAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE
ALFENAS (MG).
Considerando a realidade do Município de
Alfenas, faz-se necessário planejar ações que
melhorem os indicadores relativos à Primeira
Infância no Município e garantam melhores
resultados principalmente na educação, saúde
e assistência social. Um Plano Municipal pela
Primeira Infância, elaborado com
responsabilidade, participação da comunidade
e compromisso do poder público garantirá
melhores indicadores de desenvolvimento
social (ODS), justificando a necessidade de
um plano de ação, planejamento estratégico e
investimentos financeiros necessários para a
transformação da realidade da Primeira
Infância neste Município de Alfenas (MG).
DIAGNÓSTICO os
Diagnóstico
Situacional da
Primeira
Infância em
Alfenas (MG)
O diagnóstico situacional da Primeira
Infância no Município de Alfenas (MG)
teve início em 2020 com a realização de
uma série de audiências públicas, com
participação da comunidade acadêmica e
dos atores sociais envolvidos na prestação
de serviços no Município. Posteriormente
foi realizado um levantamento de dados,
com o apoio da Fundação Bernard van
Leer, com indicadores atualizados nas
diversas áreas de interesse.
3.1. SAÚDE DA CRIANÇA EM ALFENAS (MG).
No dia 26 de agosto de 2020 realizou-se de
forma virtual a Audiência Pública “Saúde
na Primeira Infância”. Na audiência foram
apresentados dados do Município de
Alfenas (MG) disponibilizados pelo
Conselho Municipal de Saúde de Alfenas,
coletados nos seguintes documentos:
O Plano Municipal de Saúde de Alfenas
do período de 2018 a 2021.
O Plano Anual de Saúde de Alfenas dos
anos de 2019 e 2020.
& SISPACTO 2020 - Sistema de
Pactuação de Metas para 2020 no
Município de Alfenas.
O Relatório Anual de Gestão de 2019 do
Município de Alfenas.
Bem como dados sobre Mortalidade
Materna e Infantil: Mortalidade, Partos
e Gravidez na Adolescência
disponibilizados pelo departamento de
Saúde da Mulher da Superintendência
Regional de Saúde (SRS) de Alfenas
(MG), pelo departamento de vigilância
de saúde (vigilancia.saude.mg.gov.br/
svs.aids.gov.br/dantps/), bem como
dados disponíveis nos relatórios
dinâmicos ODS e Observatório da
Criança.
PLANO MUNICIPAL DA
PRIMEIRA INFÂNCIA
ALFENAS/MG
PLANO MUNICIPAL DA
PRIMEIRA INFÂNCIA
ALFENAS/MG
be) he:
j
A
| gumes ” SEGURANÇA ALIMENTAR
ay E NUTRICIONAL
QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
tAMORAS
INSCREVA-SE
SAÚDE NA
4 PRIMEIRA INFÂNCIA
QUARTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO
1
E na 4º audiência, realizada em 31 de março de 2021,
foram apresentados dados relativos à segurança
alimentar e nutricional da Primeira Infância no
Município de Alfenas MG.
Conforme Tabela 2 e 3, pode-se observar 7 (sete)
conjuntos de indicadores prioritários: sendo 5 (cinco)
relativos à saúde da criança: Coeficiente de
Natalidade, Mortalidade Infantil (menores de 1 ano),
Segurança Nutricional e Alimentar (aleitamento
materno e baixo peso ao nascer), Atenção Primária e
outros indicadores como: Doenças respiratórias e
Covid-19, além de 2 (dois) conjuntos referentes à
saúde materna: Consultas pré-natais e Óbitos de
mulheres gestantes e puérperas.
Quanto aos indicadores relevantes da saúde da criança
destacam-se: Mortalidade Infantil (menores de 5
anos), Segurança Nutricional e Alimentar (déficit
altura e excesso de peso em menores de 5 anos),
Atenção Básica (cobertura vacinal e das equipes de
atenção primária) e quanto à Saúde Materna temos os
indicadores os Nascidos vivos filhos de mães menores
de 19 anos e Percentual de partos de mães
adolescentes.
Quanto aos indicadores considerados importantes,
temos na mortalidade infantil a quantidade de óbitos
por outras causas; na atenção básica o percentual de
cobertura da saúde bucal e os registros de diarreias
agudas, bem como os registros de Aids e Sífilis na
primeira infância.
Natalidade
22.745 Nascidos Vivos,
em 20 anos,
Coeficiente de Natalidade
12,77% - Brasil 13,05%
(2020)
Mortalidade
TMI - 13,72% (2021)
320 Óbitos < 1 ano (2000
a 2021) e 34 óbitos por
causas evitáveis (2016 a
2020) / Nenhum óbito < 5
anos p/ Covid (2020/21) L
50 Óbitos < 5 anos
de 2016 a 2021.
TMI Alfenas - 6,90
45 óbitos por si
causas, de 2016
2019.
Segurança
Nutricional e
Alimentar
Aleitamento Materno -
66,7% (2020)
Baixo peso - 10,1%
(2020)
Déficit Altura (8,8%)
e excesso peso
(3,4%) <5anos.
> Brasil e MG.
Atenção Básica Cobertura ESF Cobertura EAP Cobertura Saúde
81,94% 95% Bucal -52%
Cobertura Vacinal
83,12%
Outros Indicadores 13 registros de 435 registros de
Internações doenças Diarréias Agudas
respiratórias (2021) (2020 e 2021)
e 301 casos de Covid < 5
anos (2020 e 2021)
NãoháAids<5a
Taxa Sífilis 7,6 (20
Natalidade
Mortalidade
Prioritários
Consultas pré-natais
Gestantes e Puérperas (1
caso em 2018)
3494 Nascidos vivos
77,31% filhos de mães
menores de 19 anos
10,71% Partos mães
adolescentes 65%
Partos Cesáreas
Ministério da Saúde
recomenda 15%
Óbitos Mulheres
Importantes
em Alfenas (MG)
Tabela 2 - Indicadores referentes à Saúde da Criança e Saúde Materna
3.1.1 INDICADORES PRIORITÁRIOS
A) COEFICIENTE DE
NATALIDADE
De acordo com dados do IBGE, a
taxa de natalidade bruta do Brasil
era de 20,86 por mil habitantes em
2000, caindo para 14,16 por mil
habitantes em 2015 e chegando
em 2020, em 13,5 por mil
habitantes. O Plano Municipal de
Saúde de Alfenas (2018/2021)
registrou um coeficiente de
natalidade de 12,77% (2016).
Segundo o Ministério da Saúde
(MS/SVS/DASIS) pelo Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos -
SINASC, o
nascidas vivas em Alfenas, nos
últimos 21 anos (2000/2020), é de
22.745, uma 1083
nascidos vivos/ano.
total de crianças
média de
B)JMORTALIDADE
INFANTIL (MENORES DE 1
ANO)
Nos últimos 21 anos (2000/2021),
em Alfenas (MG), foram
registrados 320 óbitos infantis
(menores de 1 ano), média de
14,55 óbitos/ano.
O Sistema de Informações sobre
Mortalidade (SIM) do Ministério
da Saúde registrou no período de
2016 a 2020, 34 óbitos de crianças
de até 1 ano, por causas evitáveis,
22 óbitos de crianças entre O a 6
dias de vida completos e nenhum
óbito de crianças entre 7 a 27 dias
de vida completos ou óbitos por
COVID de crianças de O a 5 anos.
Percentual de mortalidade infantil
(até 1 ano) por Causas Evitáveis
Tabela 3 - Percentual de Mortalidade Infantil (até 1 ano) por causas evitáveis, em
Alfenas(MG).
| Ano |
2016
Organizado por Datapedia.info
CET
[5333 |
[2017 | Tas |
| 2018 | 10000 |
| 2019 | 4167 |
Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde -
Datas US |
C)SEGURANÇA NUTRICIONAL E
ALIMENTAR
Aleitamento Materno
O indicador identifica a proporção e a quantidade
de crianças menores de 6 meses de idade que
recebem aleitamento matemo exclusivo e são
acompanhadas por algum serviço de saúde ou
estão cadastrados no Programa Bolsa Família.
No Brasil o indicador foi de 54% em 2020
No Brasil, chegamos a 62,4% de amamentação na
primeira hora de vida, 45,8% de aleitamento
exclusivo nos primeiros seis meses, 52,1% aos 12
meses e 35,5% aos 24 meses de vida. Em Alfenas
o percentual de aleitamento materno (menores de
6 meses de idade) segundo MS/SAS/DAB/Núcleo
de Tecnologia da Informação - NTI, em 2020, foi
de 66,7%, considerado bom.
Tabela 4 - Percentual de Amamentação na 1º hora de
vida, em Alfenas (MG).
BETE
2016
2017
66,7
Fonte: de autoria própria, com dados do
MS/SAS/DAB/Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI
C)SEGURANÇA NUTRICIONAL E
ALIMENTAR
Número de nascimentos registrados como
Baixo Peso ao nascer <2500gr
Segundo o Observatório da Criança da Fundação
Abring, o percentual, em Alfenas (MG), de
crianças de baixo peso em relação ao total de
nascidos vivos, em 2020, foi acima do percentual
do Brasil e do Estado de Minas Gerais,
respectivamente 8,6% e 9,3%.
Tabela 5 - Percentual de Crianças de baixo peso em
relação ao total de nascidos vivos, em Alfenas (MG)
SETE CR E E
| 2016 | 120 | 14275 |
| 2019 | 101 | 092 |
| 2020 | 101 | 14104 |
Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da
Saúde - Datas US | Organizado por Datapedia.into e
Observatório da Criança Fundação ABRINQ
Tabela 6 - Percentual de cobertura
de Equipes Atenção Primária e
Equipes Saúde Família, em Alfenas
(MG).
Fonte: de autoria própria, com
dados do Ministério da Saúde -
Datas US | Organizado por
Datapedia.info e Ministério da
Saúde: Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da
Saúde (SAPS/MS)
D) ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ministério da Saúde pela Secretaria de
Saúde do
Ministério da Saúde (SAPS/MS) e
pelo Datas US | Organizado por
Atenção Primária à
Datapedia.info registrou o percentual
Alfenas (MG)
coberta por equipes da Estratégia de
da população de
Saúde da Família e por equipes de
Atenção Primária tradicional
equivalentes e parametrizadas em
relação à estimativa populacional, bem
como o percentual de Cobertura de
Equipe Saúde da Família na população
total do Dados de
cobertura nos meses de agosto entre
Município.
2010 e 2019 e de março para o ano de
2020. Coleta
junho/2020.
realizada em
EJOUTROS INDICADORES PRIORITÁRIOS
Foram registrados 301 casos de Covid-19 e 13 internações por doenças
respiratórias, em 2020 a 2021, em menores de 5 anos, em Alfenas
(MG).
E mi y 3.1.2 - INDICADORES RELEVANTES:
a A A)JMORTALIDADE INFANTIL
ha | (MENORES DE 5 ANOS)
O Ministério da Saúde (SIM) registrou 50 óbitos de crianças
menores de 5 anos, em Alfenas, de 2016 a 2021, média de 8,3
óbitos/ano.
Segundo o Ministério da Saúde/SIM, o IBGE e o Observatório
da Criança (Fundação Abring) a taxa de mortalidade infantil
(para cada mil nascidos vivos), caiu de 31,4 (2000) para 8,08
(2020), no entanto, segundo a Prefeitura Municipal de Alfenas,
em 2021, foi registrada uma TMI de 13,72 (para cada mil
nascidos vivos).
Um dos principais indicadores da qualidade de vida de uma
população, diretamente relacionado ao sistema de saúde, é a
mortalidade infantil. Este indicador é afetado por diversos
componentes, como o saneamento básico, o abastecimento
alimentar, a educação a gestantes, entre outros, e sua redução
gradual vem da melhoria das condições de vida urbana e do
avanço da saúde coletiva e preventiva.
A taxa de mortalidade de crianças menores de um ano, em
1995, era de 27,45 óbitos a cada mil nascidos vivos; em 2020,
reduziu para 8,08 óbitos (para cada mil nascidos vivos). Vale
observar que o número total de óbitos de crianças menores de
um ano, de 1995 a 2021, foi 483, o que significa uma média de
17,88 óbitos a cada mil nascidos vivos, em Alfenas (MG).
A taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, em 1995,
era de 31,37 óbitos a cada mil nascidos vivos; em 2020, este
percentual passou para 9,09 óbitos a cada mil nascidos vivos,
indicando redução da mortalidade. O número total de óbitos de
crianças menores de 5 anos no município de Alfenas, de 1995 a
202 foi 523, o que corresponde a 19,7 óbitos a cada mil nascidos
vivos.
O Brasil alcançou, antes do prazo final, as metas estabelecidas
pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para redução da
mortalidade infantil e na infância, que eram, respectivamente,
de 15,7 óbitos por cada mil nascidos vivos para menores de um
ano e 17,9 para crianças menores de cinco anos a cada mil
nascidos vivos. No país, em 2013, esses indicadores eram de
13,4 mortes de menores de um ano e 15,6 de menores de cinco
anos por cada mil nascidos vivos.
A queda observada nos índices dessas taxas se deve ao esforço
realizado pelo govemo e sociedade civil para o desenvolvimento
e implementação de ações como a criação do Sistema Único de
Saúde, a melhora no atendimento materno e ao recém-nascido,
melhora nas condições sanitárias, aumento do acesso a
informações para as mães, promoção do aleitamento materno e
expansão da vacinação. Em 2020 a Taxa de Mortalidade Infantil
foi de 11,5 e a Taxa Bruta de Mortalidade foi de 6,6 (para cada
mil nascidos vivos).
B) SEGURANÇA NUTRICIONAL E ALIMENTAR
(MENORES DE 5 ANOS)
O Ministério da Saúde pelo Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional (SISVAN) registra os seguintes percentuais e valores
absolutos de prevalência de déficit e excesso de peso e altura
em menores de 5 anos, nos últimos 5 anos, em Alfenas (MG).
Tabela 7 - Percentuais e valores absolutos de prevalência de déficit e
excesso de peso e altura em menores de 5 anos - Alfenas (MG).
Valor
absoluto
Ep
Rag
ge
des % Excesso ge %
2016] 350 | 2403 | [Lo m7 | 830 | no7 |
2017 DE (SDS OR o DR o
Fonte: de autoria própria, com dados do Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional (SIVAM)
C) COBERTURA VACINAL
O Ministério da Saúde pelo Sistema de Informações do
Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) registra o
percentual de vacinação de vacinas específicas (BCG, Penta,
Tríplice — 1º e 2º doses — e Hepatite B), em Alfenas (MG), de
2016 a 2020. A queda da cobertura vacinal em 2020 deve-se à
COVID19.
Tabela 8 - Percentual de vacinação de vacinas específicas (BCG, Penta, Tríplice
D1 e D2 e Hepatite B), em Alfenas (MG).
% Cobertura % Triplice % Tríplice
ave É ocmmo| maca |nmpatoa| apena | Prirr | Arco
2016] 107 | 104 [| 134 | oq | soa Too
zor7] os | co [| 15 [o To Ããõãl |]
zo1g) oq | 10 [ 17 [coli Ãl ro |
zo19) mm | ce | silo lco iz Ãl
2020] 6 | ss [ ss [5 [co | 54
2021] e | cm | c045 | s104 | 0047 | s094 |
Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde: Sistema de
Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e plataforma
OBSERVA.
3.1.3 - INDICADORES IMPORTANTES
A)JMORTALIDADE INFANTIL
(OUTRAS CAUSAS)
De 2016 a 2019, não foram registrados óbitos infantis, por
causas mal definidas, reduzíveis pelas ações de imunização e
nem óbitos infantis reduzíveis por ações de promoção à saúde,
vinculadas à Atenção Básica. No entanto, registrou-se, no
mesmo período, 45 óbitos infantis, sendo 17 óbitos infantis por
demais causas não claramente evitáveis, 13 reduzíveis por
adequada atenção à mulher na gestação, 12 por adequada
atenção ao recém-nascido e 3 reduzíveis por ações de
diagnóstico e tratamento adequado.
B) SAÚDE BUCAL
Segundo a Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da
Saúde (SAPS/MS) o Percentual da
população coberta por equipes de
Saúde Bucal vinculadas às Equipes
de Saúde da Família e por equipes
de Saúde Bucal
parametrizadas na Atenção Primária
equivalentes e
tradicional em relação à estimativa
populacional, em Alfenas (MG), de
2016 a 2020 é o seguinte:
Tabela 9 Percentual da
população com cobertura saúde
bucal em Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com
dados do Ministério da Saúde:
Secretaria de Atenção Primária à
Saúde do Ministério da Saúde
(SAPS/MS)
C) OUTROS INDICADORES
0) Ministério da Saúde pelo
Departamento de Doenças de Condições
Crônicas e Infecções Sexualmente
Transmissíveis registrou, em 2021, 1 (um)
caso de aids confirmado entre crianças de
O a 4 anos, em Alfenas, nos últimos 5
anos.
O Ministério da Saúde pelo Sistema de
Informação de Agravos de Notificação
(SINAN) e Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos (SINASC) registrou novos
casos de sífilis congênita, em crianças
menores de 1 ano, por nascidos vivos de
mães residentes em Alfenas (MG), nos
últimos 6 anos.
435 registros de notificações por diarreia
aguda nos últimos 2 anos (2020 e 2021).
Tabela 10 - Taxa de casos de Sífilis congênita,
em menores de 5 anos, por nascidos vivos em
Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com dados do
Ministério da Saúde: Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema
de Informações sobre Nascidos Vivos
(SINASC) e Ministério da Saúde:
Departamento de Doenças de Condições
Crônicas e Infecções Sexualmente
Transmissíveis
25
3.2 SAÚDE MATERNA - INDICADORES
PRIORITÁRIOS E RELEVANTES
O Ministério da Saúde pelo Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos
(SINASC) registrou a proporção de
nascidos vivos, cujas mães realizaram pelo
menos sete consultas, pré-natal (indicador
prioritário), e segundo o tipo de parto
(indicador relevante), em Alfenas (MG), no
período de 2016 a 2019.
Em 2020, dos partos realizados, 63,43%
foram cesarianas e 36,46% de partos
normais. A Organização Mundial da Saúde
(OMS) recomenda, no máximo, 15% de
cesarianas.
Quanto ao número de consultas pré-natais,
a proporção de gestantes sem
acompanhamento pré-natal, em 2020,
neste município, foi de 2,63%. As
gestantes com 7 ou mais consultas
representavam 74,44%.
Tabela 11 - Percentual de nascidos vivos cujas mães
realizaram pelo menos 7 consultas pré-natal e
percentual de partos cesáreas em Alfenas (MG)
E AE
Cesárea
| 2016 | 7559 |
[| 2017 |
75,59 | 63
2017
| 2018 | res | 66
[2019 | 7731 | 6
[| 2020 | vaso | 63
Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da
Saúde: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
(SINASC)
A) INDICADOR PRIORITÁRIO
O Ministério da Saúde pelo Sistema
de Informações sobre Mortalidade
(SIM) registrou um caso, em 2018, de
óbito de mulher gestante ou puérpera
por causas e condições consideradas
de morte materna, na população de
Alfenas, nos últimos 5 anos.
B) INDICADORES RELEVANTES
Em Alfenas (MG), nos últimos 20 anos (2000 a 2019) nasceram
3494 crianças, filhos de mães menores, de até 19 anos, média de
174,7/ano. O Ministério da Saúde MS/SVS/DASIS - Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC registrou dados
referentes ao nascimento, nos últimos 5 anos (2016 a 2019), em
Alfenas (MG), por idade das mães menores de 10 anos e
adolescentes até 19 anos. Observa-se redução nos últimos anos,
de 150 casos em 2016, para 109 em 2019.
Tabela 12 - Número de nascimentos por idade das mães menores de 10
anos e adolescentes até 19 anos, em Alfenas (MG).
eta |. bi . Dard
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Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da Saúde
MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos -
SINASC
21
(0) Ministério da Saúde
(MS/SVS/DASIS) pelo Sistema de
Informações sobre Nascidos Vivos -
SINASC registrou o percentual de
partos de Mães adolescentes - até 19
anos, em Alfenas (MG), nos últimos 20
anos (2000 a 2019), sendo que em
2000 o percentual era de 22,37% e em
2021 o percentual caiu para 12,3%.
O percentual de gravidez na
adolescência tem um importante
componente de educação e estrutura
familiar; porém, afeta os indicadores de
saúde matema e infantil, tanto por
questões de estrutura psicológica
quanto fisiológica exigida para suportar
a gravidez e a maternidade precoces.
Em 2019, 10,71% das crianças que
nasceram no município eram de mães
adolescentes (de 10 a 19 anos).
3.3 EDUCAÇÃO INFANTIL EM ALFENAS MG
Na 2º audiência, realizada no dia 30 de
setembro de 2020, foram debatidos os
seguintes temas:
O Taxasbruzae líquida de matrículas em
Creches e Pré-escolas.
é Proporção de matrículas em
Instituições Conveniadas.
8 Número de estabelecimentos de
Educação Infantil.
O Proporção de docentes em creches e pré-
escolas urbanas e rurais com ensino
superior.
PLANO MUNICIPAL DA
PRIMEIRA INFÂNCIA
” ALFENAS/MG
EDUCAÇÃO NA
PRIMEIRA INFÂNCIA
QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2020
14 HORAS
28
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3.3.1 - INDICADORES PRIORITÁRIOS
Tabela 14 - Percentual
de atendimento em a)Percentual de
creche em Alfenas .
(MG). Atendimento em Creche da
opulação infantil de O a
Ca POPUIAS 3
| 2019 | * a7o4% | anos
[| 2020 | aBasm
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP e Prefeitura
Municipal de Alfenas (MG).
b) Proporção de matrículas em creches com
área externa, parque infantil ou brinquedos para
educação infantil
Tabela 15 - Proporção de matrículas em creches com área
externa em Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP e Prefeitura
Municipal de Alfenas (MG).
3.3.2 - INDICADORES RELEVANTES
a) Índice de necessidade por Creches
O percentual das crianças de O a 3 anos que se
enquadram nos critérios do [Índice de
Necessidade por Creches, em Alfenas, em
2019 é de 46%.
Tabela 16 - Percentual de
atendimento em pré-escola em
b) Percentual de Alfenas (MG).
atendimento em
pré-escola da
população
Fonte: de autoria própria, com
dados do INEP e Prefeitura
Municipal de Alfenas (MG).:
c) Proporção de matrículas em tempo integral em Creches
Tabela 17 - Proporção de matrículas em tempo
integral em creches em Alfenas (MG).
Tempo Integral
[| 2016 | vom
| 2017
7
2017
[2019 | tom
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP e
Prefeitura Municipal de Alfenas (MG).
3.3.3 - INDICADORES IMPORTANTES
a) Adequação da formação docente em creches e pré-
escolas
Segundo o INEP: Censo Escolar da Educação Básica -
2020, a classificação dos/das docentes em cinco categorias,
segundo a adequação de sua formação inicial para sua
atuação em creches e pré-escolas, a partir dos marcos
normativos nacionais, em Alfenas (MG), nos últimos 5
anos (2016 a 2020), gira em torno de 60%. Em 2021, dos
146 docentes atuando em creches, 109 possuem graduação,
sendo 106 com licenciatura e 3 sem licenciatura, 47 com
pós-graduação, 36 com Ensino Médio e 1 com Ensino
Fundamental. Na pré-escola, em 2021, dos 115 docentes,
85 estão adequados, sendo 85 com graduação e 33 com
pós-graduação, e apenas 30 com ensino médio, portanto
um percentual de adequação aproximado de 74% em
ambos os casos.
Tabela 18 - Percentual de adequação
da formação inicial em creches e pré-
escolas em Alfenas (MG).
“| Creche | % Pré-Escola
Fonte: de autoria própria, com dados INEP:
Censo Escolar da Educação Básica
b) Taxa de docentes com cc) Proporção de
formação continuada matrículas em creches e
específica para atuação pré-escolas
Tabela 19 - Taxa de docentes com Tabela 20 - Proporção de matrículas
formação continuada específica em creches e pré-escolas com
para atuação em Alfenas (MG). saneamento básico e acessibilidade
em Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com dados
Fonte: de autoria própria, com do INEP: Censo Escolar da Educação
dados INEP: Censo Escolar da Básica
Educação Básica
Tabela 21 - Percentual de áreas externas, saneamento básico,
acessibilidade e tempo integral em Pré-escolas em Alfenas (MG)
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da Educação
Básica.
d) Proporção de matrículas
de crianças com deficiência,
transtorno do espectro
autista ou altas
habilidades/superdotação em
classes comuns em creches e
pré-escolas
3.3.4 - INDICADORES DE APOIO
Tabela 22 - Proporção de
matrículas de crianças com
deficiência, transtorno espectro
autistas ou altas
habilidades/superdotação em
classes comuns em creches e pré-
escolas
Fonte: de autoria própria, com
dados do INEP: Censo Escolar da
Educação Básica.
a) Número de Matrículas por Dependência
Administrativa
Tabela 23 - Número de matrículas em creches por dependência
administrativa em Alfenas (MG)
2)
2016
2018 | 1425
2020
Rede |Rede Privada| Rede Privada
e Municipal | Conveniada |Não Conveniada
| so |
1324 | 54º |
1691
1760
1450
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da
Educação Básica
Tabela 24 - Número de matrículas em pré-escolas por dependência
administrativa em Alfenas (MG)
Rede
Rede Privada), Rede Privada Total
Municipal | Conveniada | Não Conveniada
1.358
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da
Educação Básica
b) Número de Matrículas por Cor/Raça
Tabela 25 - Número de matrículas em creches por cor/raça em Alfenas
(MG).
| 1126 |
| 1024 |
2016 [Lo ass | em
[| am
2018 1.200
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da
Educação Básica
[10 |
[| 2017 | é | 102%
[6 |
3
Tabela 26 - Número de matrículas em pré-escolas por cor/raça em
Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da
Educação Básica
c) Número de Matrículas em Creches e Pré-Escolas
Tabela 27 -Número de matrículas de menores comdeficiência,
transtorno espectro autistas ou altas habilidades/superdotação em
creches em Alfenas (MG)
is | Deficiência
Intelectual
a Altas
Habilidades
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da
Educação Básica
Número de Matrículas em Creches e Pré-Escolas
Cc)
Tabela 28 - Percentual de atendimento da população infantil nas Pré-Escolas em Alfenas (MG)
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—
o
q
Fonte: de autoria própria, com dados do INEP: Censo Escolar da
Educação Básica.
3.4 ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALFENAS MG
Nas 3º, 5? e 6º audiências, realizadas
respectivamente, em 28 de outubro de
2020, 28 de abril e 24 de maio de 2021,
foram apresentados o Programa Criança
Feliz, os serviços prestados de Assistência
Social, bem como alguns indicadores
importantes, dados quantitativos relativos
aos espaços e ambientes de lazer para a
Primeira Infância e os serviços prestados na
área de proteção, garantias e justiça social
na Primeira Infância no Município de
Alfenas MG
PLANO MUN
ALFENAS/MG
AUDIÊNCIA VIRTUAL
AARTA VEIA, 24 DM AMI D4 671
A:
ASSISTÊNCIA SOCIAL Temenas
NA PRIMEIRA INFÂNCIA E
UIANTA-FESRA, 28 DU CUTURRO DE 1320
Me HORAS
AUDIÊNCIA VIRTUAL
SEXTA SEIA, 78 DA MASO DE 2021
TE MORAS
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3.4.1 - INDICADORES PRIORITÁRIOS
a)Estimativa de sub-registro de nascimento
Segundo a Coordenação de População e Indicadores
Sociais (Copis) do IBGE a estimativa de sub-registro
de nascimento, em Alfenas (MG) foi de 1% em
2017 e nos anos de 2016 e 2018 ficou em 0%.
b) Programas Bolsa Família e Criança Feliz
Em 2020, a proporção de crianças de O a 5 anos
beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), em
Alfenas, foi de 90%, não há registro da proporção
de crianças com deficiência, beneficiárias do PBF
inseridas no Programa Criança Feliz e a proporção
de indivíduos visitados pelo Programa Criança Feliz
(PCF) em relação à meta pactuada, em 2020 foi de
2%.
Tabela 31 - Proporção de
crianças de O a 5 anos
beneficiárias do Programa Bolsa
Família e inseridas no Programa
Criança Feliz e proporção de
indivíduos visitados pelo PCF
em relação à meta pactuada, em
Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com
dados do Ministério da
Cidadania: Secretaria Nacional
de Atenção à Primeira Infância
(SNAPI) e Prefeitura Municipal
de Alfenas (MG).
3.4.1 - INDICADORES PRIORITÁRIOS
c) Crianças em situação de
acolhimento.
Seguindo o Censo SUAS do
Ministério da Cidadania, de
2017 a 2021
registradas 12 crianças em
foram
situação de acolhimento
institucional em Alfenas.
d) Violência na Primeira
Infância
A Prefeitura Municipal de
Alfenas (MG)
seguintes dados relativos à
informou os
violência na Primeira
Infância:
10 casos notificados de
Violência física contra
crianças até 4 anos e 10
contra crianças até 1 ano
(2016 a 2020)
61 Crimes sexuais
registrados contra crianças
de até 5 anos (2019 e 2020)
Tabela 32 - Número de
crianças em situação de
acolhimento institucional,
em Alfenas (MG)
Fonte: de autoria própria,
dados fornecidos pelo
Ministério da Cidadania:
Censo SUAS e Prefeitura
Municipal de Alfenas (MG).
Tabela 33 - Número de
notificações de casos de
violência física contra
crianças de O a 4 anos, em
Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com
dados
Prefeitura
Alfenas (MG).
fornecidos pela
Municipal de
Tabela 34 - Número de crimes
sexuais registrados contra
crianças de até 5 anos em
Alfenas (MG).
Fonte: de autoria própria, com
dados fornecidos pela
Prefeitura Municipal de
Alfenas (MG).
3.4.2 - INDICADORES RELEVANTES
ajA Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
/ Ministério de Desenvolvimento Social (SAGI) -
Organizado por Fundação Maria Cecilia Souto
Vidigal, registra o percentual de cobertura das
famílias do Bolsa Família com base na estimativa de
famílias em situação de risco e vulnerabilidade
101,35% (2021);
Tabela 35 - Percentual de cobertura das famílias do
Bolsa Família em Alfenas (MG).
EEE E E
Fonte: de autoria própria, com dados do Ministério da
Cidadania: Secretaria Nacional de atenção à
Primeira Infância (SNAPI) e Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
b)Não existem registros sobre a Proporção de
crianças de O a 5 anos em situação domiciliar de
pobreza;
c)Não há registro do número de pais e cuidadores
formados;
djA Prefeitura Municipal de Alfenas não registrou
casos de homicídio doloso, e nem de acidentes de
transporte envolvendo crianças de até 5 anos, no
período de 2017 a 2021.
eJQuanto a relação da cidade com o meio ambiente
pode-se apresentar os seguintes registros:
Tabela 36 - Percentual de indicadores ambientais em Alfenas (MG).
rea verde por habitante
Média da distância entre uma residência e um espaço verde (praça ou
parque
| 2024 |
Percentual da frota de ônibus com acessibilidade para pessoas com
deficiência
População atendida pela rede de coleta de esgotos - Sistema Nacional
de Informações sobre Saneamento
Proporção de domicílios com acesso a rede de distribuição de água - 99,9%
Censo Demográfico
>
Fonte: de autoria própria, com dados do IBGE - Censo Demográfico
2010 e da Prefeitura Municipal de Alfenas (MG)
f)Quanto a relação da criança com a cidade temos
os seguintes registros:
Tabela 37 - Indicadores relativos aos equipamentos, eventos e
espaços públicos destinados às crianças em Alfenas (MG).
Equipamentos públicos de esporte e lazer
ND |
Eventos de esporte e lazer para crianças de O a 6 anos de idade [no |
promovidos pelo município
Quilômetros de ciclofaixa, ciclorrota, ciclovias e calçadas compartilhadas
no município
Ruas temporárias destinadas para o brincar
Fonte: de autoria própria, com dados não disponíveis.
3.4.3 - INDICADORES IMPORTANTES
a)Segundo Ministério do Desenvolvimento Social,
organizado por Datapedia.info, em Alfenas, em
2019 e 2020, foram registradas respectivamente
956 e 691 crianças de O a 6 anos não beneficiárias
do Programa Bolsa Família inscritas no CadÚnico.
b) A Prefeitura Municipal de Alfenas não registrou
casos de trabalho infantil envolvendo menores de 5
anos, nos últimos 5 anos.
c) Em 2021, não há registros de crianças, até 6
anos, com entrada no CREAS em situações diversas
Tabela 38 - Número de registros com entrada de crianças, no
CREAS, até 6 anos, em Alfenas. (MG), em 2021
Indicadores
Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de abuso
sexual
Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de
exploração sexual.
Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de
egligência e/ou abandono
Quantidade de crianças de O a 6 anos que deram entrada no CREAS em situação de
iolência intrafamiliar (fisica ou psicológi
Fonte: de autoria própria, com dados não disponíveis.
5.3.4 - INDICADORES DE APOIO
a)Cobertura do CRAS
O Ministério da Cidadania através do Censo SUAS e
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) registra que em Alfenas (MG) a
cobertura do CRAS é de 100% nos últimos 5 anos
(2016 a 2020).
b)Núcleos do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos (SCFV)
Não há registros de Núcleos de SCFV para crianças
de O a 6 anos, em Alfenas (MG).
AÇÕES ESTRATÉGICAS O val
Ações
Estratégicas
4. AÇÕES ESTRATÉGICAS
Considerando o diagnóstico
situacional do Município, nas
áreas da saúde, educação e
assistência social, o município
estabeleceu ações
estratégicas para os próximos
10 anos priorizando alguns
indicadores:
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oBjonN Op ejepou ep oueune BrOpeujoay eujLUB] juros
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MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
Monitoramento e
avaliação do Plano
Municipal da Primeira
Infância
>. MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Considerando que o diagnóstico
situacional do Município, nas áreas
da saúde, educação e assistência
social, estabeleceu ações
estratégicas para os próximos 10
anos priorizando alguns indicadores
e considerando a importância do
controle rigoroso das ações
estratégicas e metas propostas faz-
se necessário a criação de
mecanismos e instrumentos de
avaliação deste Plano Municipal da
Primeira Infância.
Para tanto, propõe-se as seguintes
medidas de monitoramento e
avaliação do PMPI Alfenas (MG):
a) Criação de Comissão
Permanente de Avaliação do PMPI
Alfenas MG.
b) Revisão anual, em julho de cada
ano, das metas estabelecidas.
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c) Divulgação à comunidade das
metas conquistadas, com
certificação de destaque aos
responsáveis pelas metas atingidas.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Na 7º audiência, realizada em 25 de junho de 2021,
foram ouvidas as crianças e apresentados os
resultados de pesquisa realizada com 536 crianças de
Alfenas, bem como apresentados os eventos
realizados, serviços prestados e publicações
disponibilizadas no Município de Alfenas (MG).
Quando questionadas sobre “o que mais gostam na
sua escola”, mais de 50% (271) responderam que
gostam dos brinquedos e brincadeiras; 49% (264) que
gostam dos professores e monitores; 41% (219)
afirmaram gostar das aulas; 17% (92) gostam do
recreio; 16% (88) gostam da merenda e outros 16%
(88) gostam dos colegas; 14% (78) gostam da sua sala
de aula e apenas 4% (22) gostam do pátio.
Quando indagadas sobre “qual espaço na cidade que
gostam mais” elas responderam: 80% (428) afirmaram
gostar mais de praças e parquinhos; 67% (358) da
própria casa; 53% (284) de lanchonetes e sorveterias,
19% (103) gostam de cinema; 13% (71) gostam de
quadras esportivas; 8,6% (46) gostam do parque
municipal e 2% (11) teatro.
Ao serem perguntadas sobre: “Como gostariam que
fosse a sua cidade?: ” 60% (323) responderam que
gostariam que a cidade tivesse mais espaços para
passear e brincar; 48% (258) que não existissem
pessoas passando fome; 43,6% (234) que não
existissem animais abandonados nas ruas; 23,5%
(126) que pudessem andar, sem medo, sozinhas nas
ruas; 15,8% (85) gostariam que não houvessem brigas
nas cidades; 15,8% (85) que houvesse mais espaços
para andar de bicicleta e skate; 13,8% (74) que a
cidade fosse mais limpa; 13,9% (75) que a cidade
tivesse mais árvores e 14,1% (76) que as pessoas
fossem mais alegres e amáveis.
E por fim, as 536 crianças foram questionadas sobre
“a possibilidade de serem prefeitos(as) de sua cidade,
o que fariam?”: 57,8% (310) disseram que iriam
garantir acessibilidade para as crianças cadeirantes ou
cegas; 48% (258) cuidariam dos animais de rua; 42%
(226) construiriam mais parquinhos nas praças; 40,6%
(218) criariam mais praças e parques; 29% (156)
plantariam mais árvores; 15,6% (84) fechariam ruas
para brincar, sem carros; 9% (48) colocariam mais
ônibus circulares e 6,7% (36) pintariam as calçadas e
os muros da cidade.
Na voz das crianças de Alfenas (MG) fica evidente o
interesse maior pelo brincar, por espaços urbanos
adequados para brincar, mas também a preocupação
com a acessibilidade, com a limpeza, com os animais
abandonados, com mendigos, com áreas verdes e
principalmente com a segurança e liberdade.
FENAS/M
A Ma AUDIÊNCIA VIRTUAL
SEXTA-FEIRA
25 DE JUNHO
DE 2021
T4 HORAS
PRIMEIRA
* INFÂNCIA
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
http://rd.portalods.com.br/relatorios/12/saude-e-bem-
estar/BRÃOO3031016/alfenas---mg
https://observatoriocrianca.org.br/cenario-
infancia/temas/sobrevivencia-infantil-infancia/620-
taxa-de-mortalidade-infantil-para-cada-mil-nascidos-
vivos?filters=1,234
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipi
os/alfenas-mg/
https://pt.wikipedia.org/wiki/Alfenas
https://mpiobserva.org.br/city?2id=3101607&area=1
https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia
https://sites.google.com/view/primeirainfanciaalfenas/
audiWC3%AAncias
http://rd.portalods.com.br/relatorios/12/saude-e-bem-
estar/BRÃO03031016/alfenas---mg
https://sites.google.com/view/primeirainfanciaalfenas/
audi%wC3%AAncias
https://rnpiobserva.org.br/city?2id=3101607&area=1
https://sisaps.saude.gov.br/painelsaps/saude-familia
https://observatoriocrianca.org.br/cenario-
infancia/temas/sobrevivencia-infantil-infancia/620-
taxa-de-mortalidade-infantil-para-cada-mil-nascidos-
vivos?filters=1,234
https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-
conteudo/publicacoes/boletins/boletins-
epidemiologicos/edicoes/2021/boletim epidemiologic
O svs 37 v2.pdf
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-
estados/mg/alfenas.html
https://pt.wikipedia.org/wiki/Alfenas
https://vigilancia.saude.mg.gov.br/svs.aids.gov.br/dant
ps/
https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/municipi
os/alfenas-mg/
Audiências Públicas Virtuais
Acessibilidade e Mobilidade na Primeira Infância
https://youtu.be/bg As4XgXsnE
Assistência Social: https://youtu.be/WVEUnUzus Hc
Audiência “Criança em Pauta: Vez e Voz”
https://youtu.be/BT2g-Htoegg
Educação: https://youtu.be/bD3wwPB8RUQ
https://sites.google.com/view/primeirainfanciaalfenas/
audi%wC3%AAncias
Proteção, Garantias e Justiça Social na Primeira
Infância https://youtu.be/kCUE6sM-Yjo
Saúde: https://youtu.be/UhLrGlqwmfY
Segurança Alimentar e Nutricional:
https://youtu.be/N9fdTfTvEV8
AGRADECIMENTOS
O Membros da Comissão Municipal de elaboração
do PMPI Alfenas (MG) Instituída pela Portaria
149/2020 publicada em 1º de junho de 2020;
q Participantes das audiências públicas virtuais:
palestrantes, debatedores, representantes do poder
executivo e legislativo, membros da comunidade,
equipe técnica, docentes, discentes e crianças
entrevistadas;
O Membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alfenas (MG);
) Membros da Núcleo de Ciência pela Infância
(NCPD);
1] Membros do CECIP (Centro de Criação de
Imagem Popular);
0 Membros da ANUP - Associação Nacional
Universidades Privadas;
O Membros da Fundação Bernard van Leer -
Programa Urban9s;
QMembros da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal;
O Membros da Liga de Apoio à Primeira Infância
Saudável (LAPIS) da Universidade José do Rosário
Vellano (UNIFENAS).

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