norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024.
 Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria 
José Freitas da Silva.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria José Freitas da 
Silva pelos relevantes serviços prestados na área social e religiosa, na Capela Nossa 
Senhora dos Navegantes, situada no Bairro Harmonia - Comunidade Residencial 
Tangará.
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Alfenas, 23 de janeiro de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente