norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.
 Concede Título de Cidadão Honorário 
ao Sr. Francisco Amorim Pereira.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Amorim 
Pereira pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município como Engenheiro Civil, 
destacando-se sua competência em seus projetos e construções, bem como na geração de 
emprego e renda. 
Art. 2º O Título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
 Alfenas, 23 de janeiro de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente