norma nº 13/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2024.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Luana 
Landre de Castro Gomes – “Mãe Luana”.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e 
eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Luana Landre de Castro Gomes, 
conhecida popularmente como “Mãe Luana”, pelos relevantes serviços prestados na área social, por 
intermédio da Casa de Sopa Castro, com a entrega semanal de marmitex e cestas básicas para famílias 
carentes, na área espiritual e religiosa, como mãe de santo da Tenda de Umbanda Santa Bárbara. 
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente confeccionado 
e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Alfenas, 28 de fevereiro de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente