norma nº 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Waldevino
Geraldo Frederico - “Cem por Cento Negro”. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: 
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Waldevino Geraldo 
Frederico - “Cem por Cento Negro” pelos relevantes serviços prestados ao Município como o 
primeiro munícipe a defender a causa da igualdade racial, em especial da população negra, bem 
como por ser um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores – PT em nosso Município.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 28 de fevereiro de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente