norma nº 22/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2024
Concede Diploma de Honra ao 
Mérito ao Sr. José dos Reis 
Rodrigues.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José dos Reis
Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade alfenense no ramo da
construção civil como servidor da Prefeitura Municipal de Alfenas.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de 
Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 22 de março de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente