norma nº 20/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/24.
Concede Diploma de Honra ao 
Mérito à Sra. Marilândia Vilela 
Rocha.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Marilândia Vilela 
Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alfenas como Presidente da 
Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 22 de março de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente