norma nº 21/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2024
Concede Título de Cidadão Honorário ao 
Sr. Nélio Antônio Nogueira Neves.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal 
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário ao Sr. Nélio Antônio
Nogueira Neves, pelos relevantes serviços prestados ao Município com projetos sociais 
e como voluntário na APAE, Creche São João da Escócia e Vida Viva, como também 
como membro efetivo da atual diretoria da Associação dos Deficientes Visuais de 
Alfenas – Grupo Conviver, tendo entrado para a Associação em 2010.
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente 
confeccionado e entregue ao agraciado em sessão solene da Câmara Municipal de 
Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 22 de março de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
Presidente