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norma nº 29/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito ao Médico Veterinário Moisés Caetani Moreira.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2024.
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Médico Veterinário Moisés Caetani Moreira. 
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
 Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Médico Veterinário Moisés 
Caetani Moreira, por iniciativa da Vereadora Marta Helena Pelegrin Sirio, pelos relevantes 
serviços prestados à comunidade alfenense na área da saúde animal. 
 Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será Especialmente 
confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas. 
 Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, 23 de abril de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente

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