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norma nº 17/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito para Gilmara Francisca da Silva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. 
Gilmara Francisca da Silva.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Gilmara Francisca da Silva, pelos 
relevantes serviços prestados, há mais de 30 anos, como servidora pública municipal, bem como pelos 
inúmeros trabalhos voluntários realizados no Município de Alfenas e serviços sociais nas mais diversas 
áreas, todos de grande relevância e reconhecimento.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo será especialmente confeccionado e 
entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de fevereiro de 2024.
José Carlos de Morais
Presidente

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